Especial “Previdência: Reformar para Excluir?” – Capítulo 2

Vivemos mais. E o governo acha isso péssimo

In Contexto, Destaques, Previdência: reformar para excluir? 24 fevereiro, 2017 15:40
vivemos mais

Este é um resumo do segundo capítulo do documento Previdência: Reformar para Excluir?, documento elaborado por iniciativa da Anfip e do Dieese e coordenado por Eduardo Fagnani, da Plataforma Política Social. Ontem, publicamos o primeiro, em que se fala do contexto político em que se propõe a PEC 287. Amanhã, falaremos de outra premissa questionável usada pelo governo para defender a “reforma”: a falácia do “déficit” na Previdência

Por Patrícia Cornils

Uma das principais justificativas do governo para a PEC 287 é o envelhecimento populacional, ou seja, a mudança na composição etária da população, ao longo do tempo, com aumento da proporção dos segmentos mais idosos e diminuição dos mais jovens. Isso é apresentado como se fosse um problema e a causa de possíveis déficits futuros na Previdência, por conta do aumento do número de pessoas com direito a receber aposentadorias e a redução no número de jovens que contribuem com ela.

Ao contrário do que a propaganda do governo insinua, no entanto, a queda na mortalidade, maior causa da longevidade da população brasileira, é algo positivo. O fato de vivermos mais mostra que, apesar das desigualdades ainda existentes, as condições de vida no país melhoraram nas últimas décadas. Outro fator que contribui para o envelhecimento da população é a queda da fecundidade, ou seja, do número de crianças nascidas. É fruto, entre outras coisas, da maior participação da mulher no mercado de trabalho, da modernização dos hábitos da sociedade, dos ganhos educacionais. Em suma, fruto também dos avanços socioeconômicos do país.

Esta mudança no perfil da população aconteceu em países desenvolvidos e agora se repete na América Latina, em ritmo acelerado. De acordo com Banco Mundial, a participação relativa de pessoas com mais de 50 anos em países que passaram pela transição demográfica em meados do século 20 será marginal, entre 2014 e 2050. Nos países da União Europeia, essa proporção aumentará em média de 39% para 48%. Na América Latina e Caribe, cuja transição demográfica será intensificada nas próximas décadas, as projeções indicam que participação da população com 50 anos ou mais na população total passará de 20%, em média, para 38%, no período considerado. No caso do Brasil, o aumento será de 22% para 43%, e no Chile de 27% para 46%. E isso vai fazer as despesas previdenciárias aumentarem.

Mas isso é o fim do mundo? Para os autores do estudo Previdência: Reformar para Excluir?, não. “Se as nações desenvolvidas foram capazes de enfrentar o problema, preservando os seus sistemas previdenciários como instrumento de manutenção do bem-estar social, porque o Brasil não pode fazer o mesmo Por que tratar um fenômeno que é fruto do desenvolvimento socioeconômico da nação, como algo necessariamente ruim para as finanças públicas?”, eles perguntam. E respondem: o governo deveria propor outra reflexão para a sociedade: qual é o modelo ideal de previdência para população com características tão heterogêneas como a brasileira e em processo de rápida transição demográfica? Os modelos da socialdemocracia europeia, que gastam de 10% a 17% do PIB, ou os modelos privatizados e altamente excludentes, implantados, no Chile e no México, por exemplo, que gastam menos de 3% do PIB?

O documento defende que aceitar um aumento de gastos no bem-estar da população deve ser encarado como natural — ainda mais no Brasil, onde se gasta com previdência, em relação ao PIB, menos do que países com maior rede de proteção social (veja gráfico acima). É possível, e necessário , criar alternativas para o financiamento da Seguridade Social, no médio e no longo prazo. Escolher o modelo do Chile e do México, alertam seus autores, significa estabelecer regras muitos restritivas para diminuir os gastos previdenciários (como o tempo de contribuição de 49 anos e a idade mínima obrigatória de 65 anos). Isso vai provocar, se for feito, a corrosão de uma das poucas políticas públicas de proteção social e de combate às desigualdades existentes no país e impor perda na qualidade de vida para as gerações futuras. E é o que propõe a PEC 287.

 

 

Existem alternativas, diz o estudo. É preciso reduzir a financeirização da economia brasileira, que substitui a poupança produtiva, destinada à formação bruta de capital fixo das firmas, por poupança financeira, aplicada nas transferências de propriedade de ativos já existentes, não criando ativos novos (veja o gráfico acima). Pode-se fazer uma reforma tributária, para substituir nossos impostos regressivos (quem tem menos paga proporcionalmente mais) sobre a base salarial por uma taxação sobre a renda e riqueza financeiras. Várias nações europeias já consideram a ideia de renda mínima universal como novo elemento fundante dos regimes de Estado de Bem-Estar Social. Países como a Noruega criaram fundos soberanos financeiros baseados em receitas de petróleo e gás para financiar políticas políticas públicas, inclusive de Saúde e de Previdência Social.

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