Autoritarismo e uma só voz

Vídeo de Temer mostra que desinformação é estratégia para aprovar PEC 287

In Capa, Notícias 9 abril, 2017 13:14
video de temer sobre reforma da previdencia

Presidente segue o que a publicidade oficial já vinha fazendo antes de ser suspensa: pregar o Apocalipse diante da não aprovação da “reforma” e dizer ao povo que “vai ficar tudo bem” mais à frente

Por Glauco Faria

Michel Temer divulgou um vídeo por meio das redes sociais na noite da última quinta-feira (6) no qual defende a “reforma” da Previdência com os argumentos há tempos martelados pelo governo e pela mídia tradicional. Foi mais um discurso, de pouco mais de três minutos, em que não há qualquer informação de fato – além da menção à idade mínima de 65 anos –, apenas supostas boas intenções, apelos à boa vontade de quem assiste e as pitadas habituais de terrorismo verbal utilizadas para assustar a população e convencê-la a engolir o “remédio” da PEC 287. Que mais se assemelha veneno.

Mas todo discurso oficial, seja feito de próprio punho (algo raríssimo no meio) ou arquitetado por marqueteiros e assessores, traz pistas quase freudianas que desnudam o rei. Logo no início, Temer diz: “Primeiro, quem está aposentado não vai perder absolutamente nada. Ninguém vai mexer nos seus direitos. Se você é aposentado, pode ficar tranquilo. Segundo, quem já tem direito a aposentar-se, também não perde nada. O seu direito continuará a valer plenamente. Você não precisa correr para se aposentar porque não há mudança no seu caso. Ou seja, nenhum direito a menos.”

O presidente usa um mote da campanha contra as alterações no sistema previdenciário, “nenhum direito a menos”, pra dizer que não vai mexer em direitos adquiridos. Pudera. Mesmo com um sistema de Justiça também em crise, mudanças frontais nos chamados atos jurídicos perfeitos levariam a “reforma” para o campo da judicialização, algo que iria perturbar o andamento do desmonte da Previdência. Mas o jogo semântico de Temer não pega. Direto não é sinônimo de direito adquirido. As pessoas hoje têm direito a se aposentar sob determinadas condições e a proposta governista restringe esse direito e, para determinados segmentos da população, simplesmente os retira, impedindo a concessão de benefícios previdenciários.

“Estamos fazendo uma reforma que trará mais igualdade para todos. A previdência será mais justa com os mais pobres e mais rígida com os mais ricos. Por exemplo, políticos não terão mais aposentadoria especial, nem os servidores públicos. Nosso país não tem mais espaço para privilégios”, diz o mandatário. Esse trecho serve a mais de um propósito. Primeiro, consolida outra tática do Planalto, já explicitada aqui em outros momentos, que é consolidar a lógica do inimigo. Ele associa, não inocentemente, políticos a servidores públicos, como se ambos fossem “privilegiados” da mesma forma. Basta ler aqui e aqui para saber quais as condições que alguns integrantes da classe política têm para se aposentar hoje.

Já o servidor público, além de não ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por exemplo, já teve seu sistema previdenciário alterado em diversas ocasiões nos últimos anos, mais precisamente em 1998, 2003, 2005 e 2013, ano de implementação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). Ou seja, nem se aguardam os impactos das mudanças feitas nos últimos anos e já se altera novamente o sistema.

Mas aqui, além de criar um “inimigo” para justificar a PEC 287, o governo tem como finalidade garantir o filé mignon para instituições financeiras. Além dos planos de previdência privada individuais, que vão crescer em volume ainda mais com um possível desmonte da Previdência Social, a possibilidade de grandes lucros vem também de outro lado. Pela proposta do governo, a previdência complementar dos servidores não será mais gerida, necessariamente, por entidades fechadas de natureza pública. Ou seja, entidades abertas de previdência privada como instituições bancárias e seguradoras poderão entrar na concorrência para gerir esses fundos.

Na sequência, Temer fala que o governo “compreende” a situação do homem e da mulher do campo, ressaltando que também vai olhar de forma especial “as pessoas que têm deficiência”. O governo acenou com mudanças nessas duas áreas (a segunda relacionada ao Benefício de Prestação Continuada, BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, Loas), mas efetivamente não anunciou o que vai fazer. Pelo que está no texto da PEC 287, não há nenhuma atenção “especial”, pelo contrário. A mulher do campo vai ter que trabalhar dez anos a mais do que a regra estabelece hoje para se aposentar; o homem, cinco. O acesso à aposentadoria também vai ser prejudicado porque a contribuição vai passar a ser individual, e não mais cobrada sobre o valor da comercialização da produção. Com a sazonalidade do trabalho rural, a consequência é que muitos não vão conseguir se aposentar por não conseguirem comprovar tempo de contribuição suficiente. No caso das pessoas com deficiência, o golpe está na desvinculação do valor do BPC do salário mínimo, permitindo que passem a receber menos que o piso nacional.

Mas talvez o trecho mais revelador da fala do presidente venha depois disso: “Você sabe que há críticos da reforma, seja por discordância política ou por desconhecimento da realidade. Mas é necessário, urgentíssimo, reformar nosso sistema previdenciário.”

Aqui fica uma demonstração de qual é a visão de democracia do nosso mandatário. Quase todo mundo já deve ter escutado uma frase, em geral vinda de alguém que esgotou os argumentos em uma discussão, de que o defensor da ideia contrária é “burro ou mal intencionado”. O discurso de Temer adapta isso para o debate (que ele quer interditar) sobre a PEC 287, atribuindo a quem discorda da proposta como mal intencionado (discordância política) ou “burro” (com uma pretensa elegância ao usar a expressão “desconhecimento da realidade”).

É como se todos nós tivéssemos que aquiescer e concordar com uma proposta gerida nos gabinetes de Brasília, sem participação popular ou diálogos com entidades de trabalhadores, sabidamente gestada com o auxílio de instituições financeiras, como não deixa mentir a agenda de Marcelo Caetano.

“Sem a reforma, não teremos crescimento econômico, não haverá criação de novos empregos para tantos milhões de desempregados. (…) Tenho a mais absoluta certeza de que nossos filhos e netos, num futuro breve, reconhecerão a coragem dos que enfrentaram esse problema.”

Já no final, quando promete desenvolvimento graças à efetivação da “reforma”, o governo vai buscar na angústia de quem está em sem emprego ou em situação econômica difícil o motor da aprovação da PEC 287. Como se a crise pela qual o Brasil passa hoje fosse fruto dos gastos previdenciários e não de uma série de outros fatores, incluindo medidas de austeridade que não trouxeram a bonança prometida. Uma forma covarde de conseguir adeptos, laureada com a arrogância de que as gerações futuras vão reconhecer a “coragem” de quem enfrentou esse “problema”. No caso, apesar do “nós”, o protagonismo, obviamente, é do próprio Temer e dos seus.

Ao fim e ao cabo, o discurso resume a falta de argumentos do governo, sua tentativa de se valer da falta de perspectivas de parte da população no cenário atual com um misto de autoritarismo e prepotência, típicos de quem se recusa ao debate público.

Isso se evidencia inclusive em audiências públicas realizadas na Comissão Especial que analisa a “reforma”. Em uma das sessões, o ministro-chefe do governo, Eliseu Padilha, esteve presente. Fez sua apresentação e saiu, sem se submeter ao escrutínio dos parlamentares. É assim que o Planalto trata a população: quer falar, mas não pretende escutar. O objetivo é ficar com a última palavra.

Mas parte da população já demonstrou, pelas manifestações que ocorrem diariamente, que vai se fazer ouvir.

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