Sindicalistas contestam PEC 287: “imposição”

In Destaques, Notícias 7 dezembro, 2016 12:18
temer pec 287

Segundo representantes de entidades sindicais, governo, que não se dispôs a dialogar, erra na forma e no conteúdo da proposta de reforma

Por Vermelho

Pascoal Carneiro, secretário de Previdência da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) afirmou que a reunião entre o presidente Michel Temer e as centrais foi apenas jogo de cena para a imprensa. “Não trouxe nada de novo”, disse. Para Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT), a reforma de Temer é “imposição”.

Na opinião de Luizão, o governo promoveu um cenário favorável à reforma ao desmontar os fóruns de discussão o que gerou dispersão nas entidades de aposentados. “Para reagir é preciso que as entidades se reagrupem”, afirmou em entrevista à Agência Sindical.

“Na verdade, a intenção dessa mudança é retirar dinheiro e direitos do trabalhador. Esse encontro foi apenas para ele mostrar à imprensa que recebeu as centrais sindicais. Não entendi porque nos chamou aqui, se não estava disposto a dialogar”, criticou Pascoal em entrevista ao Portal CTB.

O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, avaliou que os planos para a retomada do crescimento econômico não devem envolver a questão previdenciária. Ele lembrou que com a economia mundial em retração, diversos países optam em debater a redução das taxas de juros para aquecer a produção, o mercado. O governo Temer vai na contramão.

“O governo brasileiro faz o caminho inverso – aprova uma Reforma da Previdência num momento em que os trabalhadores estão passando por um processo de profunda flexibilização dos direitos sociais e trabalhistas. O Planalto esconde os números e opta por sonegar a informação. A previdência precisa ser debatida de maneira universal. Se levarmos em conta o tripé Seguro Social, Assistência Social e Saúde, os números fecham e a conta torna-se superavitária”, reafirmou Adilson.

No anúncio feito por Temer e a equipe de governo nesta segunda-feira (5) foi confirmada a adoção da idade mínima de 65 anos no texto da reforma previsto para ser encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (6).

“Uma coisa é trabalhar até os 65 anos com bons salários e ambiente saudável.  Outra é a rotina de um trabalhador rural ou da construção civil, que ficam expostos ao sol, a condições de trabalho inadequadas, começam a trabalhar na adolescência. Essas pessoas não podem ser tratadas de forma igual ao filho de um médico, engenheiro ou advogado, por exemplo, que começam a trabalhar aos 24/25 anos ou mais, quando decidem fazer especialização e MBA”, declarou Vagner Freitas ao site da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Ainda de acordo com Vagner, que é o presidente da entidade, o governo Temer não tem interesse de debater com a classe trabalhadora. Segundo informou o site da CUT, o horário marcado para o encontro com as centrais foi alterado diversas vezes pelo governo, o que inviabilizou a participação dessa central.

Durante o anúncio da proposta, Temer insistiu na tese de que a previdência é deficitária. A tática é amedrontar a população anunciando que se a reforma não for feita nesses moldes será o fim da previdência.

Adilson Araújo, que esteve na reunião com Temer, contra-argumenta. Para ele, o governo “erra na forma e no conteúdo” da proposta. “A contribuição mínima de 50 anos serve para banqueiro fazer poupança. Não podemos só beneficiar o rentismo. O governo desvinculou 30% das receitas da União para fazer superávit primário”.

Os números comprovam a afirmação de Adilson. Gastos com juros do setor público atingiram nos 12 meses até janeiro deste ano, o equivalente a 9,1% do PIB.

Hoje, o cálculo é feito em cima da contribuição, 35 anos para homens e 30 mulheres, ou por idade, 65 homens e 60 mulheres, com 15 anos de contribuição mínima. Temer propõe 65 anos com um tempo mínimo de contribuição de 25, sem diferenças entre homens e mulheres. 

As medidas atingem principalmente os trabalhadores rurais. Professores e trabalhadores do campo estão entre as categorias mais prejudicadas pelas mudanças nas regras. As duas classes têm acesso ao benefício aos 60 anos, homens e 55, mulheres. A proposta, além de aumentar a idade, cria ainda uma contribuição obrigatória para trabalhadores rurais, que atualmente se aposentam após comprovação de atividade no campo.

Foto de capa: Beto Barata/PR

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