Segundo jornal, relator da PEC 287 quer retirar parlamentares da “reforma”

In Destaques, Notícias 12 abril, 2017 19:07
relator da pec 287 quer tirar parlamentares da proposta

Objetivo de Arthur Maia (PPS-BA) é permitir que novos parlamentares contribuam para regime complementar e recebam aposentadoria proporcional ao mandato exercido

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o relator da “reforma” da Previdência, Arthur Maia, (PPS-BA), quer retirar os parlamentares da PEC 287. A intenção do deputado teria sido exposta em uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto. A ideia é fazer com que os novos ingressantes do Legislativo possam contribuir para um regime complementar e recebam aposentadoria proporcional ao tempo de mandato.

Segundo o texto original da proposta, a partir de 2018 deputados e senadores estariam enquadrados no Regime Geral da Previdência Social, enquanto aqueles que exercem mandatos teriam direito a uma regra de transição.

O site Congresso em Foco já havia publicado matéria em fevereiro abordando a questão da aposentadoria dos parlamentares. Durante o mandato, o deputado segurado paga 11% do salário, ou R$ 3,7 mil por mês atualmente, ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), sendo que parcela igual é paga pela Câmara. Caso comprove 35 anos de exercício de mandatos federais, estaduais ou municipais e 60 anos de idade, tem direito à aposentadoria integral. Do contrário, ganha vencimentos proporcionais a 1/35 por ano de mandato.

No entanto, há regras bem permissivas que podem mudar esse cálculo. Um parlamentar pode se aposentar a partir do exercício de apenas um ano no cargo, desde que faça averbações de outros mandatos ou some contribuições ao INSS. É o caso do ex-deputado Junji Abe (PSD-SP), citado na matéria, que exerceu o cargo por  apenas quatro anos, entre 2011 e 2015, mas conseguiu a averbação de mandatos de deputado estadual, vereador e prefeito de Mogi das Cruzes, totalizando 20 anos. Aproveitou ainda 12 anos de contribuições ao INSS e fechou 24 anos de mandatos, obtendo uma aposentadoria de R$ R$ 23 mil.

Foto de capa: José Cruz/ Agência Brasil

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