Base parlamentar do governo Temer não tem legitimidade

Reformas podem ser barradas com mobilização social, diz professor da Unicamp

In Destaques, Notícias 17 abril, 2017 11:03

Da RBA, via CUT

Segundo o cientista político Sebastião Velasco e Cruz, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o andamento das reformas pretendidas pelo governo Temer, entre as quais a da Previdência e a trabalhista, estará condicionado à mobilização da sociedade em defesa dos direitos ameaçados. “Isto pode ter efeito sobre todo o jogo político. Os deputados e os senadores vão pensar muito antes de aprovar as reformas que os indisponham com o eleitorado, já que correm o risco da cassação pelo voto em 2018, perdendo o foro privilegiado”, analisa o professor.

Ele e outros quatro professores da Unicamp, em entrevista ao jornal da universidade, avaliam as consequências da divulgação da chamada Lista de Fachin – que traz dezenas de políticos, entre ministros, senadores, deputados e governadores, que agora são investigados a partir das delações de executivos da Odebrecht – para o atual cenário político, agora em xeque. O termo é referência a documento divulgado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

O analista ressalta que a base parlamentar do governo Temer não tem legitimidade para promover alterações constitucionais, como pretendem com os projetos de reforma em discussão na Câmara. “O esforço do governo será sem dúvida o de votar o quanto antes. Alguns membros de sua base parlamentar chegam até a cogitar em fechamento de questão, o que soa como um absurdo, porque as cúpulas partidárias estão mergulhadas em denúncias e não têm legitimidade para decidir por sua conta sobre mudanças na Constituição.”

Velasco e Cruz afirma, ainda, que o cenário de crise institucional se agrava porque as leis dependem da “interpretação livre e ‘criativa’ dos funcionários do Estado encarregados de aplicá-las”. Ele acrescenta que o Judiciário, que deveria ser “elemento decisivo” na solução da crise, passou a fazer “parte essencial do problema”.

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