Modernização?

Reforma trabalhista é demonstração do poder do capital, diz juiz

In Destaques, Notícias 13 julho, 2017 10:43

Projeto é reação contra organização dos trabalhadores e contém ataque ao Judiciário, favorecendo o que, segundo ele, já é uma realidade: “A não aplicação do Direito”

Por Vitor Nuzzi, da RBA

No dia da votação do projeto de “reforma” trabalhista, o PLC 38, o juiz Jorge Luiz Souto Maior escreveu em seu blog sobre a iminência de um juízo final. Aprovado o texto no Senado, isso não aconteceu, apenas “juízos de valor claramente expostos”, avalia o juiz, para quem a história continua, mas a derrota não pode ser menosprezada. “Tem de tudo (o projeto). Centralmente, eu diria que é uma demonstração de poder do capital de colocar a classe trabalhadora e os movimentos sociais num grau  de rebaixamento.”

Essa reação tem precedentes históricos, observa o magistrado. “Em cada momento em que a classe trabalhadora se reorganiza e cresce, há um movimento de retrocesso. Você verifica isso na década de 30, na década de 60 e agora.”

Faz parte dessa demonstração de poder o ataque à Justiça do Trabalho, que, segundo Souto Maior, vinha “atuando concretamente numa linha ascendente, jurisprudencialmente falando, no sentido de assegurar direitos”. Não inventar direitos, aponta, mas recuperar dispositivos constitucionais “esvaziados” após a onda neoliberal dos anos 1990. “O que a Justiça do Trabalho vinha fazendo, e de forma limitada, é aplicar a Constituição”, afirma.

A atuação do Judiciário desagradava o capital, que “quer uma intermediação dentro dos limites de seu interesse”, acrescenta o juiz. Segundo ele, se nada for alterado, o acesso do trabalhador à Justiça será dificultado pela imposição de custos processuais. “Claramente favorece o que já é a prática corrente na realidade, que é a não aplicação do Direito.”

Expressão repetida durante todo o processo de tramitação do projeto, para justificá-lo, “modernização” é mera frase de efeito, diz o magistrado. Uma medida que “incentiva uma negociação individual sem limites legais não tem nada de moderno, cronologicamente falando”. Isso era o que existia antes da existência de uma legislação trabalhista, lembra. “A intervenção do Estado (via Justiça do Trabalho) é fruto do reconhecimento desse efeito da liberdade contratual.”

Ele também contesta o argumento de uma suposta atualização da lei às condições de trabalho. “Fala-se muito na questão da revolução tecnológica, mas isso já está regulado na CLT”, afirma o juiz, para quem o texto visa a permitir a exploração do trabalho também nessa área de atuação. “O que fez com essa questão, juridicamente falando, foi se aproveitar da tecnologia para aumentar a exploração.”

No texto, Souto Maior afirma que aqueles defensores do projeto como instrumento de criação de empregos não leram o texto. “Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830 e que foi mundialmente superada desde o compromisso assumido no pós-guerra, no Tratado de Versalhes, em 1919.”

“Ao criar o trabalho intermitente, possibilitar a terceirização na atividade-fim das empresas e possibilitar a permitir a redução de direitos via negociação coletiva, notadamente no que se refere à ampliação da jornada de trabalho, a “reforma” impulsiona a transposição de empregos efetivos para empregos precários, com menor remuneração (e prejuízo para o consumo) e maior vulnerabilidade dos trabalhadores, sobretudo em ambiente de desemprego estrutural, potencializando as más condições de trabalho que induzem ao assédio moral, às doenças e aos acidentes de trabalho, que geram, além disso, enormes custos previdenciários, o que se agrava com a completa despreocupação com a proteção da saúde do trabalhador no ambiente de trabalho, reduzindo-se, ainda, sensivelmente, as possibilidades de reparação por danos pessoais experimentados pelos trabalhadores nas relações de trabalho precarizadas”, argumenta.

Você também pode ler!

“É nas ruas que a gente pode derrotar as reformas”, afirma Eduardo Mara

Membro da Direção Nacional da Consulta Popular fala sobre Plano Popular de Emergência. Ouça a entrevista Do Brasil de

Read More...

Requião quer referendo para revogar leis aprovadas sem autorização da população

Em participação na 19ª Conferência Nacional dos Bancários, em São Paulo, peemedebista destaca que o Congresso não tem legitimidade

Read More...

Previdência pode ser votada no mês que vem

Governo quer votar, mas oposição diz que não há voto suficientes para aprovar reforma. Da Agência Câmara, no Diário

Read More...

Responda:

Seu endereço de email não será publicado

Mobile Sliding Menu