Lista de Fachin

A “reforma” da Previdência contaminada

In Capa, Notícias 12 abril, 2017 9:06
lista de fachin pode brecar "reforma" da Previdência

Principais articuladores da aprovação da PEC 287 são suspeitos de envolvimento em corrupção. A sociedade permitirá que eles eliminem direitos? Mobilização do dia 28 será primeira resposta

Por Glauco Faria

Com a divulgação, nessa terça-feira (11), da lista dos inquéritos abertos pelo ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Edson Fachin, os trabalhos do Congresso Nacional e do próprio governo entram em um estado de quase suspensão. Não à toa. Afinal, são nove ministros palacianos envolvidos, 8% da Câmara e mais de um terço dos senadores que agora passam a condição de investigados.

E não são nomes quaisquer. Dos 108 nomes relacionados a 83 inquéritos estão o ministro Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, um dos principais articuladores das negociações envolvendo a PEC 287 e outros temas de interesse do Planalto, além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, outro interlocutor poderoso das vontades palacianas no Legislativo. O relator da proposta de “reforma” da Previdência na Comissão Especial que avalia o projeto, deputado Arthur Maia (PPS-BA) é outro nome que será investigado. Lembrando que ele já tem sobre si a pecha de estar inscrito na lista de devedores do INSS.

Mas não é só aí que o governo é atingido em sua base. Há também caciques de legendas que são importantes para a aprovação de matérias consideradas estratégicas por Temer – que, aliás, só não está na lista por conta de uma interpretação legal algo controversa. O ministro Gilberto Kassab (PSD), por exemplo, é uma das figuras com que o presidente conta para unir seu partido em prol da PEC da Previdência. O mesmo vale para figuras como o ministro Blairo Maggi (PP) e quase toda a cúpula do PSDB, partido que tem sido um fiel aliado governista, além de nomes do próprio PMDB como o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), entre outros.

Na tarde da terça, em função da mera divulgação da abertura dos inquéritos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, suspendeu a sessão de votação de um projeto tido como chave para o Planalto e sua equipe econômica, a renegociação das dívidas dos estados. Foi uma reação inicial, mas é plausível prever que o processo de redução de danos por parte de parlamentares seja acelerado nos próximos dias, atrapalhando, por exemplo, o fechamento do relatório de Arthur Maia sobre a PEC 287, cujas discussões entra os partidos seguem em andamento.

Difícil avaliar como será o andamento dos trabalhos na Casa a partir da “lista do fim do mundo”, se ficarão apenas mais lentos ou se simplesmente vão parar em determinado ponto. A perspectiva de que venha a público o conteúdo das delações é hoje a principal preocupação dos parlamentares e dos demais envolvidos, com seu fluxo podendo estabelecer uma alimentação contínua de manchetes no noticiário, colocando parte da classe política na defensiva.

O fato é que toda a espetacularização de investigações, antes seletiva e restrita a determinados segmentos, agora se estendeu. E toda lógica de condenação antecipada cultivada pela mídia tradicional e por parte dos próprios políticos que hoje se veem envolvidos em delações como as da Odebrecht pode passar a jogar contra quem a embalou durante os últimos anos. Os efeitos disso sobre a opinião pública, por mais que muitos tentem “estancar a sangria” a partir de agora, também são imprevisíveis. A sociedade vai engolir uma mudança estrutural do porte da PEC 287 feita por um governo não eleito, com pesadas denúncias de corrupção sobre si, tendo entre seus pares no Congresso inúmeros investigados, inclusive Romero Jucá (PMDB-RR), líder governista no Senado, alvo de cinco inquéritos?

É presumível esperar que a insatisfação popular vá emergir ainda com mais força nas cobranças diárias que parlamentares já têm recebido de seus eleitores a respeito da “reforma”, justamente no momento em que o governo esperava contra-atacar com aportes na mídia e em parte da sociedade civil. Tal sentimento pode ainda engrossar o apoio à greve geral prevista para o dia 28 de abril, carimbando ainda mais a marca da ilegitimidade nas mudanças propostas pelo Planalto.

Ainda não é possível cravar a derrota governista porque falta muito para o fim da partida. Mas a desvantagem no placar, a torcida contrária e o jogo mal jogado não projetam uma vitória no final.

Foto de capa: Foto: Carlos Moura/SCO/STF 

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