“Reforma” da Previdência vai agravar a desigualdade de gênero

In Contexto, Destaques 19 dezembro, 2016 17:48

Ao propor a mesma idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, governo pode acabar com uma das únicas iniciativas do poder público que reconhece a existência da discriminação

Por Patrícia Cornils

“As mulheres vivem mais”, “as mulheres contribuem menos”, “uma idade igual para se aposentar já é um subsídio para a mulher, porque o benefício será pago por mais tempo”, “não cabe à previdência resolver o problema de gênero no Brasil”, “é uma tendência mundial igualar a idade de aposentadoria de homens e mulheres”. Esses argumentos, repetidos por vários representantes do governo Temer, são usados para fundamentar um dos principais pontos da proposta de reforma da Previdência: a equiparação da idade mínima para homens e mulheres, que hoje podem se aposentar por idade cinco anos antes. Por que as mulheres, depreende-se a partir das frases acima, são um problema para a “sustentabilidade” da Previdência Social no país.

Para sustentar esta tese, Marcelo Caetano, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, usa um raciocínio estranho. Ele diz que a realidade do mercado de trabalho é uma coisa e a da Previdência, outra, e essas duas realidades devem ser tratadas em separado. Estranho porque a previdência é, em sua essência, um mecanismo solidário de proteção social. Existe pela necessidade de proteção em relação a problemas que podem atingir a toda a sociedade. E parte desses problemas é gerada justamente pela maneira como as pessoas se inserem… no mercado de trabalho.

Quem cuida da casa, das crianças, dos idosos?

No caso das mulheres, a desigualdade no mercado de trabalho reflete uma cultura machista, que durante décadas atribuiu a elas exclusivamente a função de cuidar “do lar” e até recentemente não reconheceu nesse cuidado um trabalho socialmente útil. Hoje, as mulheres ocupam mais postos no mercado de trabalho. Mas ainda cuidam das crianças, dos idosos e da casa. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2014, 90,6% das mulheres brasileiras realizam afazeres domésticos. Entre os homens, esse percentual fica nos 51,35%. Elas dedicam em média 21,35 horas semanais ao trabalho de cuidados sem remuneração. Eles, menos da metade disso (10 horas). Veja mais sobre isso aqui. “O governo quer desvincular a previdência da situação das mulheres no mercado de trabalho, mas o acesso é feito a partir dessas condições”, constata Natalia Mori, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA). É por isso que a idade de aposentadoria das mulheres, de 60 anos, é menor do que a dos homens, de 65 anos.

Há uma diferença entre “resolver o problema de gênero no Brasil” e ignorar desigualdades, como faz a proposta do governo. Ao ignorá-las, o governo “pune” as mulheres com a obrigação de trabalhar por mais tempo. “Se homem e mulher começarem a trabalhar aos 22 anos, para se aposentar aos 65, a mulher terá trabalhado 7,8 anos a mais que o homem. Hoje, a diferença de cinco anos na idade de aposentadoria responde bem, em média, às diferenças de longevidade e carga de trabalho de homens e mulheres que contribuem para a Previdência, se a gente reconhecer o trabalho reprodutivo como socialmente útil”, explica Joana Mostafa, pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), à revista Época.

Salários menores, benefícios menores

Mesmo este mecanismo compensatório não resolve todos os problemas de discriminação por gênero. As mulheres são hoje maioria entre os beneficiários da Previdência, mas o valor dos benefícios que recebem é menor do que o dos homens. Elas respondem por 56,9% do total de benefícios previdenciários urbanos emitidos, conforme dados de 2015, mas ficam com 52% dos valores. Em dezembro de 2015 (tabela 14.3), o valor médio da aposentadoria mensal paga às mulheres era R$ 1.152,37 e o dos homens era R$ 1.359,99. As mulheres rurais, apesar de responderem por 17,2% dos benefícios previdenciários, em 2015, ficam com apenas 12,1% do total de valores.

E, bem, mulheres não contribuem menos que os homens. Todo mundo contribui com 8% a 11% do salário, dependendo da profissão. A diferença está em outro aspecto da discriminação: as remunerações mais baixas. A desvantagem salarial das mulheres, que no Brasil é de 30%, é de 15% na Europa, compara Joana Mostafa. E sua inserção no mercado de trabalho formal é mais precária. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2014, a permanência das mulheres no mercado de trabalho formal é menor. Elas ficam em média 37 meses no mesmo trabalho, período inferior ao dos homens, que é de 41,7 meses.

Impacto nas mulheres

Ao defender que as idades de aposentadoria permaneçam diferentes, os movimentos de mulheres querem evitar reproduzir uma dupla exclusão: do mercado de trabalho e da rede de proteção social. “Uma coisa é dizer que uma só política social não vai resolver todos os problemas. Outra é propor medidas pelas quais esta política vai agravar a desigualdade entre homens e mulheres”, ressalta Natalia. E é isso que a proposta do governo faz. Clóvis Scherer, coordenador adjunto de Relações Institucionais do Dieese, enumera alguns dos motivos pelos quais a reforma prejudica as mulheres:

Tempo de contribuição – A reforma proposta aumenta o tempo mínimo de contribuição, que hoje é de 15 anos, para 25. E estabelece o tempo de 49 anos de contribuição para quem quiser se aposentar com o salário integral. Isso atinge especificamente as mulheres, que têm dificuldades de contribuir continuadamente e hoje representam, de acordo com Scherer, somente 31% do número de aposentadorias por tempo de contribuição. Mulheres se aposentam principalmente por idade porque sua trajetória profissional (portanto a continuidade das contribuições) é interrompida mais vezes do que a dos homens. Elas têm mais responsabilidades na família e exercem mais trabalhos na informalidade.

Aposentadoria rural – Para as trabalhadoras rurais, o impacto é maior, porque o tempo mínimo de contribuição mínima passa de 15 anos para 25 anos. E a idade mínima de 55 para 65 anos.

Pensões – As mulheres recebem o maior número de pensões por morte. Em dezembro de 2015, 1,15 milhões de homens recebiam pensões, nas zonas urbanas e rurais, enquanto as mulheres eram 6,1 milhões (tabelas 15.2 e 15.4). O valor das pensões pode ficar abaixo do valor do salário mínimo, porque elas não serão mais reajustadas de acordo com a política do piso nacional, que inclui ganho real. O projeto prevê que a pensão por morte não será mais paga integralmente. Será reduzida à metade, com acréscimo de 10% por dependente. Não será mais permitido acumular pensão com aposentadoria, os beneficiários vão ter que optar entre uma ou outra – e, de novo, isso atinge mais as mulheres idosas, que eram mais dependentes dos maridos. Em 1995, enquanto 44,1% dos homens contribuíam para a Previdência, somente 32,7% das mulheres o faziam, conforme a tabela 1 deste estudo.

Magistério – Professoras e professores podem se aposentar, hoje, com 5 anos a menos de tempo de contribuição, ou seja, 25 anos de contribuição, se forem mulheres, e 30 anos, se forem homens. Além disso, a reposição salarial de sua aposentadoria é igual à do professor da ativa. Pela proposta, o tempo de contribuição será o mesmo dos demais trabalhadores e os reajustes somente pela reposição da inflação (para quem recebe mais de um salário mínimo). Em 2007, o Censo Escolar da Educação Básica mostrou que 97,9% de professores de creches, 96,1% de professores da pré-escola, 91,2% de professores dos anos iniciais do ensino fundamental, 74,4% dos professores dos anos finais do ensino fundamental e 64,4% dos professores do ensino médio são… professoras. Mulheres.

“Se for aprovada, a reforma vai ampliar as desigualdades de gênero no Brasil, ao acabar com a única iniciativa do Estado que reconhece esta desigualdade”, constata Natalia, do CFEMEA. “A Previdência é, hoje, o único mecanismo compensatório para as mulheres”, alerta ela. Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, concorda. E acredita que o debate público vai mudar a posição do governo. “A discriminação das mulheres [prevista na reforma] foi rejeitada nacionalmente”, diz ela.

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