Professores e professoras são especialmente prejudicados pela “reforma”

In Destaques, Notícias 13 fevereiro, 2017 17:54

Apeoesp lança cartilha sobre a PEC 287 e mostra que impor idade mínima igual para homens e mulheres e acabar com a aposentadoria especial atinge duramente a categoria

A Apeoesp lançou uma cartilha sobre a “reforma” da Previdência na qual explica como a proposta do governo Temer é prejudicial para todos os trabalhadores e trabalhadoras, mas atinge particularmente os professores. Primeiro, porque a categoria é formada majoritariamente por mulheres e a PEC287 iguala em 65 anos a idade mínima para aposentadoria. Segundo, porque pretende retirar de professores e professoras o direito à aposentadoria especial.

Veja o que a cartilha explica sobre a aposentadoria da categoria:

  • Por ser uma profissão penosa, o parágrafo 5o do artigo 40 da Constituição Federal assegura aos(as) professores(as) da educação básica o direito de se aposentarem aos 55 anos (homens) e aos 50 (mulheres). No caso do(a) professor(a) do RGPS, é possível requerer a aposentadoria por tempo de contribuição ao completar 30 anos de contribuição (homem) e 25 anos (mulher). Já o(a) professor(a) do RPPS, é possível requerer aposentadoria por tempo de contribuição aos 55 anos (homens) e 50 anos (mulheres).
  • Dentre as ocupações do mercado de trabalho, a profissão do magistério está entre aquelas que apontam para fatores que corroboram com as condições degradantes de trabalho. No levantamento recente feito pelo DIEESE, a ocupação do professor aparece 8 vezes na lista de 20 ocupações com maior frequência de trabalhadores com mais de um vínculo no Brasil. Isso significa que a remuneração do professor é insuficiente e este precisa recorrer a outras atividades profissionais para sobreviver.
  • Na educação básica, por exemplo, 25,3% dos professores de nível superior do ensino fundamental possuem mais de um vínculo de trabalho. Ao todo, mais de 400 mil professores possuem mais de um vínculo de trabalho. Quase 30% das causas de afastamento do professor da educação básica do estado de São Paulo estão associadas ao adoecimento por transtornos mentais e comportamentais. A pressão da escola e dos pais, o convívio nem sempre amistoso com os alunos e a violência psicológica cotidiana levam a uma situação de estresse que acarreta em consequências nem sempre reversíveis para a saúde do professor.

E sobre como a “reforma” prejudica especialmente as mulheres:

  • Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens (5 anos a menos). O Governo Temer unifica em 65 anos a idade mínima para os dois sexos. A nova regra afetará integralmente as mulheres com até 45 anos. Acima desta idade, valerá a regra de transição. Assim, a igualdade ocorrerá gradualmente, ao longo de 20 anos.
  • Esta é uma regra que atinge diretamente a nossa categoria, composta majoritariamente por mulheres. Dados do Censo da Educação Básica (2015), mostram que 80% do magistério da educação básica no Brasil é composto por mulheres.
  • Trata-se de uma medida misógina que impõe às mulheres as mesmas condições de acesso à previdência dos homens desconsiderando que as diferenças socioculturais as quais minimizam o papel da mulher na sociedade ainda persistem na estrutura familiar e no mercado de trabalho.
  • Mulheres possuem dupla jornada, os afazeres domésticos e dos filhos recaem sobre elas, no mercado de trabalho lidam com machismo e desigualdade salarial, têm menos tempo para o lazer e para participar da vida política em função dos cuidados do lar.”

Clique aqui para baixar a cartilha

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