Previdência gasta R$ 50 milhões com aposentadorias de servidores acima do teto, diz estudo

In Destaques, Notícias 24 julho, 2017 11:38

As despesas da previdência com aposentadorias de servidores que recebem acima do teto chegam a R$ 50 milhões por ano. O estudo foi realizado por Rogerio Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero, ambos pesquisadores do Ipea. O cálculo foi publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, na segunda-feira (17).

Do Congresso em Foco

Para chegar ao valor, os pesquisadores usaram microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2015 para estimar o efeito do teto nas contas do governo e na distribuição de renda. A despesa representaria uma economia se todos os benefícios já fossem limitados ao teto.

O teto da Previdência, atualmente, é de R$ 5.531,31. No entanto, esse valor só é aplicado a trabalhadores do setor privado e servidores que ingressaram a partir de 2013, desde que tenham acesso a previdência complementar.

De acordo com a reportagem, a União, onde estão concentrados os maiores salários, “criou a Funpresp (fundo para servidores do Executivo e do Legislativo), que hoje tem 44,3 mil contribuintes — 6% dos cerca de 740 mil funcionários federais (incluindo civis e legislativos)”.

Caso a reforma da previdência em tramitação no Congresso seja aprovada, todos os servidores (dos estados e municípios) terão prazo de dois anos para criar a previdência complementar. O teto valerá para todo servidor contratado após 2013, mas os que ingressaram antes continuam com benefícios já concedidos.

De acordo com a reportagem, um dos benefícios do limite nos vencimentos seria a redução das desigualdades. “Pelos dados da Pnad, os benefícios acima do teto eram só 3,5% do total, mas representavam 20,9% da renda de aposentadorias. Com o teto, essa fatia cairia para 12,7%. Só os 10% mais ricos seriam afetados pela medida”, diz trecho da matéria publicada pela repórter Ana Estela de Sousa Pinto.

Considerada pelo governo sua principal aposta para reequilibrar as contas públicas, a reforma da Previdência empacou na Câmara. O agravamento da crise política, a denúncia contra Temer e o desgaste eleitoral com a eventual aprovação da proposta levou até deputados da base aliada, que apoiam a mudança nas atuais regras de aposentadoria, a admitirem que a votação deverá ser adiada até a poeira baixar. A PEC 287, que opera as alterações nas regras previdenciárias, está pronta para análise em plenário há mais de um mês.

O texto da reforma foi aprovado na Comissão Especial da Casa no dia 3 de maio. A reunião foi interrompida após agentes penitenciários ocuparem o auditório. A votação dos destaques aconteceu na semana seguinte, no dia 9, com a Casa sob forte esquema de segurança, cercada por grades e policiais. Dos 12 destaques apresentados, apenas um foi aprovado.  No entanto, a proposta enfrenta resistências de parlamentares e da população por mexer em pontos polêmicos como o aumento da idade mínima para ter direito ao benefício e o aumento do tempo de contribuição.

Leia a matéria da Folha de S. Paulo na íntegra

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