Previdência: o governo espalhará a rebeldia

In Contexto, Destaques 21 dezembro, 2016 9:14
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Uma das grandes estudiosas da Previdência Social brasileira prevê: ao eliminar direitos históricos e favorecer banqueiros e rentistas, PEC da “reforma” pode gerar uma revolta popular. Confira a segunda parte da entrevista com Denise Gentil

Denise Gentil, entrevistada por Glauco Faria

Uma violência social sem precedentes. É assim que a professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil qualifica o projeto de “reforma” da Previdência e outras medidas relacionadas propostas pelo governo Temer. De acordo com ela, tais iniciativas, aliadas a um quadro recessivo que não dá mostras de melhoras, podem gerar um cenário de intensas mobilizações populares. “O governo não previa a magnitude do cataclismo social que essa proposta iria proporcionar. Não contava que existe um movimento de rua, um tanto quanto desgovernado ainda, muito pouco organizado em suas reivindicações, mas de descontentamento violento”, afirma.

Na entrevista abaixo, concedida por telefone, a professora, que é uma das principais contestadoras do conceito de déficit da Previdência apontado pelo governo, fala a respeito dos efeitos das mudanças no sistema previdenciário da forma como estão no texto da PEC 287 e é taxativa quando à piora das condições de vida de diversos segmentos da população. “A Previdência Social é a maior responsável pela queda do índice de Gini que vinha ocorrendo nos últimos dez anos no Brasil. Como os gastos com a Previdência vão ser achatados, a pobreza vai emergir novamente. Vamos retroceder a 2002”, acredita.

Confira a segunda parte da entrevista abaixo. A primeira você confere aqui.

Na madrugada de quinta-feira tivemos a admissibilidade da PEC passando na CCJ, mas somente após o governo ceder e concordar em instalar a comissão especial sobre o tema em fevereiro. Isso já representa as dificuldades que ele terá que enfrentar para aprovar a reforma? Também não é simbólico que uma votação dessa importância tenha acontecido de madrugada?

As duas coisas que você disse são verdadeiras. Em primeiro lugar, interessa ao governo esse cenário de votação pela madrugada exatamente para que a população não perceba a dificuldade que está passando para aprovar medidas impopulares. Embora o governo esteja com uma base ampla para aprová-la, esses políticos sabem que estão jogando no fogo seus futuros votos. Se isso for feito à luz do dia, o perigo é muito maior para eles.

Em segundo lugar, tenho certeza de que essa prática não será possível no ano que vem, quando essa reforma será votada tanto na Câmara quanto no Senado, porque as manifestações populares estão crescentes e cada vez mais agressivas. Acho que a população está passando nas ruas uma mensagem que é muito mais do que de descontentamento. É uma desaprovação, uma espécie de rejeição à prática política tanto do Executivo quanto do Legislativo. Isso pode gerar uma revolta popular que não sabemos onde vai terminar.

O governo não previa a magnitude do cataclismo social que essa proposta iria proporcionar. Não contava que existe um movimento de rua, um tanto o quanto desgovernado ainda, muito pouco organizado em suas reivindicações, mas de descontentamento violento. Era uma coisa que não se via no Brasil, mas a recessão e as medidas de ataque à renda da população mais pobre está gerando esse fenômeno. Isso começou em 2013 e parece que agora está tendo continuidade. Vai ficar mais grave no ano que vem, quando 2016 terminar e os números negativos vierem à tona, não só na imprensa, mas também no próprio cotidiano da população. Porque a divulgação mais coordenada de parte dessa PEC feita pelos sindicatos, pelas centrais, pelas instituições em torno do direito previdenciário, OAB, todos os institutos previdenciários do país, a explicação para a população das consequências dessa PEC que já está em curso, e feita de uma forma bastante competente, vai evidentemente impulsionar essas reivindicações populares.

O governo achava que as mobilizações populares tinham morrido com o impeachment, que iria selar uma nova fase. Mas não. O governo Temer não significou uma pacificação. Pelo contrário, aprofundou as manifestações de rua que se supunha serem simplesmente contra o governo petista, mas vemos hoje que também é contra o governo Temer.

Se continuarmos nesse quadro recessivo, a tendência é que esse tipo de medida, como a proposição da PEC 287, fomente ainda mais as manifestações de rua.

Sim, porque vai unir tanto os movimentos populares quanto os movimentos de classe média, um setor mais conservador, até porque será também violentamente atingido. Não acredito que a classe média, hoje completamente endividada, tenha recursos para fazer fundos de previdência complementar nos bancos. O aumento em termos de fundos de previdência complementar já aconteceu, e foi significativo. Hoje, sabemos que essa reforma da Previdência foi elaborada para atender aos bancos, porque, entre janeiro e outubro, o crescimento das carteiras de fundo de previdência complementar, segundo informações que saíram no Valor Econômico, foi de 42,9 bilhões de reais, o que equivale a uma alta de 21,2% em relação a 2015.

Uma alta proporcionada pelo próprio governo, que prega a falência da Previdência e estimula as pessoas a procurarem esses planos.

Incentiva as pessoas a procurarem esses fundos e consegue o apoio da elite financeira do país no sentido de que essa taxa de juros alta é cada vez mais viabilizada pelo achatamento das demais despesas. A elite financeira se sente muito bem respaldada por uma reforma da Previdência porque os gastos nessa área vinham subindo – e vão continuar subindo porque é uma questão demográfica –, e essa elite precisava de uma garantia de que poderia ter taxas de juros altas até 2070. O governo Temer achou que, embora não fosse popular, teria o apoio da elite financeira. Acontece que isso não é, do ponto de vista político, suficiente. Vai enfrentar as ruas.

Do ponto de vista das alterações do sistema previdenciário, podemos definir como principais interessados as instituições financeiras ou há outros tipos de interesses igualmente cruciais nessa “reforma”?

Há outros tipos de interesses. O capital estrangeiro, um dos grandes compradores de títulos públicos brasileiros, também está interessado em uma reforma da Previdência que viabilize a compressão de gastos primários. Além dele, os próprios fundos de pensão, que são grandes compradores de títulos públicos para composição de suas carteiras de ativos, também estão interessados em manter taxas de juros altas. Existe ainda uma burocracia dentro do Estado que só precisa produzir discursos e planilhas que levem de forma falsa às pessoas a necessidade de se fazer uma reforma da Previdência. Essa burocracia está interessada em cargos, em se manter nas rodas de poder.

Há também outro grupo social muito interessado em fazer essa reforma, que são os próprios congressistas. Eles vão ser muito assediados pelos lobbies e a gente sabe que, quando essas matérias polêmicas entram na pauta de votação, costumam gerar grandes rodadas de negociações, lobbies de instituições financeiras poderosíssimas, e isso dá muito dinheiro para os congressistas. Já sabemos que o poder de barganha deles se eleva quando os temas votados são polêmicos. Existe uma guerra aberta no campo político do país hoje, tanto que ninguém sabe onde vai dar. Os escândalos de corrupção também estão ajudando a dificultar a aprovação dessa reforma.

Analisando as redes sociais é possível perceber argumentações como “roubaram o dinheiro da Previdência e agora querem jogar na nossa conta”. Como a senhora mencionou, algo de um movimento de classe média. Isso joga contra a PEC 287 também, não?

Joga contra. O governo pensou que as consequências de um discurso contraditório não seriam cobradas. Propõe-se uma reforma da Previdência muito dura sendo que houve 157 bilhões de reais de renúncias de receitas da seguridade social em 2015. O governo que elevou de 20% para 30% o percentual de Desvinculação das Receitas da União (DRU) é o mesmo governo que mantém em caixa 917 bilhões de reais no Banco Central, que formam um colchão de liquidez para proteger os investidores do mercado financeiro. Mas esse mesmo governo não protege a população, pelo contrário, envia dois projetos para serem aprovados no Congresso que congelam os gastos sociais, e propõe uma reforma da Previdência.

Ele [governo] achou que agir unilateralmente, a favor apenas de uma elite financeira, não fosse algo a ser percebido pelo senso comum. Só que o brasileiro já entendeu o que se passou. O estado do Rio de Janeiro é um exemplo disso. O tratamento que o estado está dando à sua dívida e a sua previdência está gerando uma revolta popular que se espalha pelo país, contagiando as demais regiões. Nós temos no Rio de Janeiro um exemplo do que pode ser uma reação às medidas do governo federal.

Sei que é um exercício difícil, mas, na sua opinião, quais os principais efeitos que essa reforma, caso seja aprovada, pode causar?

Em primeiro lugar, qualquer corte de gastos implica em mais retração econômica. Quando o governo se omite em transferir renda para a população, menos dinheiro vai circular na economia, haverá menos investimentos privados, menor consumo das famílias, e, portanto, mais desaceleração do PIB. Esse é o primeiro impacto.

O segundo é o empobrecimento da população brasileira. A Previdência Social é a maior responsável pela queda do índice de Gini que vinha ocorrendo nos últimos dez anos no Brasil. Como os gastos com a Previdência vão ser achatados, a pobreza vai emergir novamente. Vamos retroceder a 2002.

Em terceiro lugar, haverá um grande problema para as pequenas cidades do Nordeste e do Norte, que recebem dinheiro advindo da esfera federal por meio da Previdência. Ela é a grande dinamizadora dessas pequenas economias, que recebem mais recursos do INSS, com as aposentadorias e pensões, do que do fundo de Participação dos Municípios. Nessas economias, vai se provocar um grande êxodo para as cidades, e isso é a ampliação do caos urbano.

Em quarto, vai haver uma reorganização da esquerda no Brasil. O movimento das classes populares vai se organizar para enfrentar a sua própria extinção, enquanto classe e enquanto corrente política. Em quinto lugar, vai surgir um período de grandes instabilidades no âmbito da esfera pública do Brasil, porque não se sabe se o presidente Michel Temer vai se manter no poder com reformas tão impopulares e com efeitos dessas reformas tão imediatos. O corte do gasto público tem efeito imediato na retração da economia. Em 2017, deveremos chegar ao terceiro ano de crescimento negativo do PIB.

O governo está brincando com fogo, mas tem que pensar que em breve haverá eleições. E não é nada inteligente do ponto de vista político encaminhar medidas tão radicalmente impopulares, de uma violência social sem precedentes. Essa violência social nesse patamar ainda não havia sido testada.

Confira a primeira parte da entrevista com Denise Gentil.

Foto: Reprodução Contee/YouTube

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