Exclusão

PEC 287 vai expulsar trabalhadores rurais do sistema de Seguridade Social

In Destaques, Notícias 19 abril, 2017 8:57
trabalhadores podem ser excluídos do sistema de seguridade social

Para economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Guilherme Delgado, “reforma” da Previdência vai aumentar a pobreza nos pequenos municípios brasileiros

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado realizou, nesta terça-feira (18), uma audiência pública para debater os impactos da PEC 287 sobre os pequenos municípios do Norte e Nordeste do país.

Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Guilherme Delgado, a proposta do governo vai prejudicar o acesso de agricultores familiares, como quebradores de cocos, quilombolas e assentados da reforma agrária, à Previdência Social, causando um forte impacto na economia das cidades com menos de 50 mil habitantes.

Além da unificação e elevação das idades de aposentadoria, Delgado destacou que a elevação do tempo de contribuição de 15 para 25 anos e a possível criação de uma contribuição mensal de 5% do salário mínimo para trabalhadores rurais levará à exclusão de milhares de trabalhadores do sistema de Seguridade Social.

“O próprio secretário de Previdência já declarou que o que se vai arrecadar com isso são migalhas. O objetivo é expelir o segurado especial da Previdência. Porque quando ele não contribui, perde a condição de segurado e não pode requerer benefícios. Não só os de aposentadoria, por não completar os critérios, mas outros vários”, afirmou.

Mesmo afirmando haver necessidade de se realizar uma reforma, Max Telesca, consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), disse que as mudanças devem afetar a maioria dos pequenos municípios brasileiros, dependentes dos benefícios previdenciários. “Apesar da CNM defender uma reforma ampla, ela entende que esse tema da audiência pública é muito importante e não pode passar batido.”

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antônio Romero, apontou falhas na proposta de reforma da Previdência do Executivo, a propaganda oficial “desmente” a alegação da existência de rombo nas contas da Previdência. “O governo diz que há um rombo nas contas da Previdência, mas ele próprio desmente o rombo no site do Ministério da Previdência. Ele diz que para manter o INSS não deve ser cotejado somente a contribuição da folha de pagamentos com o conjunto dos benefícios. Devem ser considerados também como fontes de receita para a Previdência  o conjunto das contribuições que estão lá no artigo 195 da Constituição: a Cofins, a CSLL e as loterias”, apontou.

Com informações da Agência Senado

Foto de capa: Marcos Oliveira/Agência Senado

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