PEC 287: o desmonte passado a limpo

In Destaques, Notícias 5 fevereiro, 2017 15:44
seminario sobre reforma da previdencia pec 287

Em seminário, especialistas apontam os inúmeros aspectos negativos da “reforma” da Previdência, desnudam as táticas do governo para conseguir sua aprovação e propõe alternativas para aumentar as receitas

Por Glauco Faria

Um verdadeiro desmonte proposto pelo governo, que insiste em fazer propaganda negativa da previdência pública para favorecer o setor privado. Essa foi uma das avaliações feitas por especialistas no seminário realizado neste sábado (4) pela CSP-Conlutas, em São Paulo, sobre a “reforma” da Previdência proposta pelo governo Temer.

Vilson Antonio Romero, presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), destacou o papel socioeconômico do sistema previdenciário brasileiro, ressaltando que os benefícios previdenciários movimentam as economias dos municípios, em especial os pequenos. “O governo está fazendo uma reforma com uma lógica meramente orçamentária e matemática. Não se pode, num tacão arbitrário, mudar essa previdência, condenar o trabalhador a quase meio século de trabalho e contribuição contínua para se aposentar integralmente”, argumentou.

Segundo Romero, o governo faz o anti-marketing do sistema previdenciário, uma verdadeira propaganda negativa que incentiva as pessoas a buscarem uma complementação. “O ‘senhor mercado’ está de olho, a cada momento que achata o benefício da Previdência Social o mercado abocanha uma fatia. As manchetes de 2016 dizem que a previdência privada estava entusiasmada com a reforma”, apontou. O presidente da Anfip também falou a respeito da necessidade de financiamento para garantir a aposentadoria do trabalhador do campo. “Talvez devamos chamar o agronegócio pra contribuir, pois hoje ele contribui com R$ 7 bilhões e movimenta R$ 1 trilhão por ano.”

Romero lembrou que a Anfip, junto com as centrais sindicais, apresentou uma série de propostas para aumento da receita da Previdência. “Devemos revisar as renúncias previdenciárias, formas diferenciadas de pagamento sobre a folha de inúmeros setores e isenções. Que setor que tem rombo permite fazer esmola com chapéu alheio?”, questionou. Para ele, é necessário fazer um trabalho corpo a corpo junto aos parlamentares para evitar a aprovação da PEC 287. “Temos que dar um ‘bafo na nuca’ dos 513 deputados, mapear, por exemplo, os daqui de São Paulo e ir atrás de um por um, porque eles vão decidir nosso futuro.”

O desmonte da Previdência

“Isso não é reforma, é desmonte.” Foi assim que Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, iniciou sua fala no seminário. “A PEC 287 faz o desmonte da previdência social solidária. Se não faltar emprego para os jovens, não haverá problema algum pra pagar benefícios e aposentadorias”, sustentou.

Fattorelli avaliou que os efeitos de uma eventual aprovação da proposta de “reforma” do governo são extensos. “Vai muito além da própria Previdência, mexe com a economia do país. Ao mesmo tempo, protege os fundos financeiros, a começar pela propaganda. Cada vez que as autoridades públicas vêm falar do rombo, quantas pessoas não vão e fazem um fundo de previdência privada? [A proposta] parte de premissas equivocadas, mentirosas, da catástrofe financeira que não existe, do déficit que não existe”, explicou.

Ela destacou a insegurança representada pela previdência complementar. “Os fundos estão acumulando déficits brutais. Eles recebem o dinheiro bom do trabalhador e aplicam, inclusive em investimentos de risco. Essa previdência privada não tem nem lógica semântica. Se olharmos no dicionário, previdência significa segurança. Onde os fundos aplicam? Em investimentos de risco. Nos fundos de pensão, como o Postalis, os funcionários ativos e aposentados estão tendo que cobrir o rombo”, disse. “O governo tinha que estimular as pessoas a contribuir, facilitando o acesso a esse direito. A gente paga, contribui, e o próprio governo estimula a evasão.”

“Se pudesse dizer em poucas palavras o que significa a PEC 287 diria que, desde 1988, é a maior declaração de guerra que o capital faz aos trabalhadores desse país”, definiu Sara Granemann, professora da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “A quem interessa essa PEC? Essa proposta ‘desinteressada’ foi feita pela CNI [Confederação Nacional da Indústria], que tem mais 36 propostas na agenda desse ano. A contrarreforma é uma desconstitucionalização em definitivo do que as lutas sociais conquistaram e impuseram na Constituição de 1988.”

De acordo com Granemann, uma das táticas utilizadas pelo governo em prol da aprovação da “reforma” da Previdência é estabelecer um conflito entre segmentos da sociedade “Além de opor jovens e idosos, regime geral e regime próprio, mulheres e homens, trabalhadores rurais e urbanos, o que se pretende, na tática do grande capital, é produzir ‘responsáveis’ pela quebra, portanto, incidir sobre a nossa concepção de nos vermos como classe”, afirmou. “A segunda tática é apresentar a necessidade da contrarreforma como uma questão de financiamento, porque quem se preocupa com dívida é trabalhador, o grande capital faz dívidas. Falar em dívida cala fundo nos trabalhadores”, explicou.

Para Granemann, uma das características principais da PEC 287 é sua extensão, já que, diferentemente de outras reformas promovidas por governos anteriores, ela é muito mais ampla. “A proposta ataca todos os regimes, todos os trabalhadores, do campo e da cidade simultaneamente. Essa pode ser a força da nossa luta. É uma possibilidade porque essa contrarreforma nos coloca, a todos, numa condição de elevação da exploração do trabalho no Brasil sem precedentes”, argumentou, lembrando que isso pode promover uma união dentre os atingidos pela “reforma”. “Esse é o pé de barro de projeto, o ponto que pode, do nosso lado, ser potencializado como uma unitária, bela e forte luta”

Para Paulo Barela, membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, as reformas cumprem com uma exigência do sistema capitalista, ressaltando que as regras propostas pelo governo impedirão que muitas pessoas possam se aposentar. “Não se pode exigir esse tempo de contribuição em um país como o Brasil, onde é muito raro um cidadão que entre no mercado de trabalho aos 18 anos contribuir regularmente até os 50, 60 anos de idade”, criticou. Ele pontuou que um dos grandes prejudicados pela PEC 287 é o trabalhador do campo. “Até a Constituição de 1988 o trabalhador rural dependia do Funrural, uma situação precária, e o governo quer praticamente retornar a essa situação.”

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