PEC 287: a diferença entre causa pública e causa própria

In Contexto, Destaques 11 fevereiro, 2017 13:23
arthur maia relator da reforam da previdencia

Deputado Arthur Maia (PPS/BA), sobre contribuições de bancos para sua campanha: “se tivesse interesse pessoal, ninguém que contribuiu com a Previdência poderia discutir a PEC porque estaria advogando em causa própria”. O parlamentar deveria saber o conceito de interesse público…

O deputado federal Arthur Maia (PPS/BA) recebeu R$ 300 mil da Bradesco Vida e Previdência, R$ 100 mil do Santander, R$ 100 mil do Itaú Unibanco e R$ 30 mil do Safra na sua campanha para deputado federal em 2014.

Ele é o relator da PEC 287, da “reforma” da Previdência. E os bancos têm interesse na reforma, porque ela vai favorecer o mercado de previdência privada.

Questionado sobre as doações, Maia repondeu: “Se tivesse interesse pessoal, ninguém que contribuiu com a Previdência poderia discutir a PEC porque estaria advogando em causa própria“.

Então resolvemos desenhar:

Causa própria
Arthur Maia = 1 deputado

Interesse privado
Bradesco, Santander, Itaú e Safra = 4 pessoas jurídicas

Causa pública
Total de pessoas que recebem do INSS = 33,7 milhões*
Aposentadorias = 18,9 milhões de pessoas
Pensões = 7,5 milhões de pessoas
Auxílios doença, acidente, reclusão = 1,7 milhão de pessoas
Salário-maternidade = 66 mil
Amparo ao idoso = 1,9 milhão de pessoas
Portadores de deficiência = 2,4 milhões de pessoas

Interesse público
Em 3.875 (70%) dos 5.568 municípios, o valor dos
repasses aos aposentados e demais beneficiários da
Previdência supera o repasse do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM).

Em 4.589 municípios (82%) os pagamentos aos beneficiários do INSS superam a arrecadação municipal.

*Dados de outubro de 2016

Fontes: Boletim Estatístico da Previdência Social e Associação Nacional dos Fiscais da Receita

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