Paim convoca vigília contra a reforma trabalhista

In Destaques, Notícias 11 julho, 2017 11:01

A audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre a aposentadoria especial para os profissionais da enfermagem, ocorrida nesta segunda-feira (10), deu lugar ao manifesto contra as reformas da Previdência e trabalhista, às vésperas da discussão do projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017, no Plenário do Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do colegiado, convocou os 19 convidados e toda a sociedade a fazerem uma vigília contra a reforma trabalhista, nesta terça-feira (11) para acompanhar a discussão e observar quem são os parlamentares favoráveis e contrários ao texto.

— Cada homem e cada mulher desse país, acompanhe o passo a passo dessa reforma, todos sabemos que ela é cruel, desumana e praticamente revoga a Lei Áurea — disse Paim.

Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Lindbergh Farias (PT-RJ) informaram ainda que a oposição entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da análise da reforma trabalhista por 20 dias, até que sejam apresentados estudos de impacto orçamentário e financeiro se a proposta for aprovada.

— A presidente Cármén Lúcia deve analisar até o fim do dia — informou Paulo Rocha.

Reformas

Durante os debates, a maioria dos participantes questionou a quais interesses as reformas realmente atendem, pois os assalariados seriam os mais prejudicados com as mudanças apresentadas. Foi apontada a malversação do dinheiro público, o excesso de desonerações tributárias e o caos na gestão da Previdência Social como fatores determinantes para o consumo inadequado dos recursos públicos, que afetam o pagamento dos benefícios previdenciários.

Também houve críticas a pontos específicos do projeto de reforma trabalhista, como a criação do trabalho intermitente, que acarreta mais disponibilidade e menos remuneração; o tabelamento do dano moral de acordo com o salário; a diminuição da atuação da Justiça do Trabalho; e a retirada de direitos já consolidados, considerada inconstitucional.

— A Anamatra vem denunciando a absoluta inconstitucionalidade de reforma que está violando o texto da Constituição Federal, pois permite que entidades sindicais possam negociar abaixo do patamar mínimo legal — disse Noemia Porto, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Paulo Vieira, também criticou o PLC 38, que “institucionaliza o calote dos direitos trabalhistas e dificulta a fruição deles”, previstos no artigo 7º da Constituição, como salário mínimo, seguro-desemprego, férias, licença maternidade e paternidade, proteção da mulher no mercado de trabalho e aposentadoria, entre outros.

— O projeto é feito de maneira maliciosa, obviamente não revoga o artigo 7º, mas cria dificuldades para que o trabalhador tenha acesso. Na prática, ele não vai alcançar o direito, embora ele formalmente continue previsto na Constituição — explicou Vieira.

 

Da Agência Senado

Você também pode ler!

“É nas ruas que a gente pode derrotar as reformas”, afirma Eduardo Mara

Membro da Direção Nacional da Consulta Popular fala sobre Plano Popular de Emergência. Ouça a entrevista Do Brasil de

Read More...

Requião quer referendo para revogar leis aprovadas sem autorização da população

Em participação na 19ª Conferência Nacional dos Bancários, em São Paulo, peemedebista destaca que o Congresso não tem legitimidade

Read More...

Previdência pode ser votada no mês que vem

Governo quer votar, mas oposição diz que não há voto suficientes para aprovar reforma. Da Agência Câmara, no Diário

Read More...

Responda:

Seu endereço de email não será publicado

Mobile Sliding Menu