“Nível de crueldade abissal”

Diretor de organização de cegos avalia “reforma” da Previdência como um “circo de horrores”

In Destaques, Notícias 18 abril, 2017 9:08
organizações de cegos

Para Carlos Ferrari, proposta do governo desconsidera “construção civilizatória”. Segundo Luciana Jaccoud, pesquisadora do Ipea, PEC 287 “reduzirá o valor do BPC com impacto negativo nas condições de vida das pessoas com deficiência e idosos beneficiários”

Em audiência pública realizada na segunda-feira (17), na Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a PEC 287 recebeu severas críticas dos participantes. De acordo com dados apresentados por Luciana Jaccoud, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), caso seja aprovada a proposta do governo Temer, 35% dos trabalhadores não conseguirão se aposentar.

Com base em dados de aposentados de 2014, na concessão de benefícios por idade, aos 65 e 60 anos, a média de contribuição dos homens é de 21 anos e das mulheres, 18. Nesse universo, 35,5% não contribuiriam tempo suficiente com as novas regras, e entre as mulheres, mesmo trabalhando mais cinco anos, 44% não alcançariam o tempo mínimo exigido. Os mais prejudicados, de acordo com Jaccoud, serão os trabalhadores de menor renda e mais baixa escolaridade, justamente os que mais precisam da proteção do Estado.

Foram criticados na audiência pontos da proposta como o aumento da idade mínima para 65 anos e do tempo de contribuição de 15 para 25 anos, além das alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que tem renda familiar de até 1/4 do salário mínimo per capita.

Em relação ao BPC, o texto da PEC 287 impõe a elevação da idade mínima de 65 para 70 anos, e a sua desvinculação do salário mínimo. Segundo números do Ipea, regras mais rígidas resultarão numa desproteção estimada de 29% dos idosos, sendo que a expectativa de sobrevida desse grupo, mais vulnerável socialmente, é menor.

Luciana Jaccoud mostrou alguns dados sobre o possível quadro que viria após as alterações. A idade média da concessão do BPC é de 66,5 anos, com duração média de 7,9 anos e não os 18,3 anos apontados pelo Executivo no sistema geral. A renda proveniente do BPC equivale a 79% do orçamento dessas famílias e, em 47% dos casos, trata-se da única renda da família, que é afetada pela retirada de um adulto apto a trabalhar, quase sempre uma mulher, para que possa cuidar da pessoa com deficiência ou idoso.

“A proposta de reforma enfraquece a Seguridade Social em sua capacidade protetiva, no impacto distributivo e na garantia de condições dignas de vida a pessoas com deficiência e idosos. Vai ampliar o contingente de trabalhadores sem proteção na velhice, reduzirá o valor do BPC com impacto negativo nas condições de vida das pessoas com deficiência e idosos beneficiários e vai ampliar o número de demandantes da Assistência Social, a vulnerabilidade entre idosos e pessoas com deficiência e a pobreza e a desigualdade do país”, apontou Jaccoud.

Carlos Ferrari, diretor da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), foi enfático a respeito da proposta de “reforma” da Previdência. “É a maior violação de direitos promovida pelo Estado brasileiro nos últimos 100 anos. A implantação do BPC [Benefício de Prestação Continuada] e dos benefícios assistenciais foi uma verdadeira revolução na garantia de direitos e proteção social. São mais de 2,4 milhões de pessoas com deficiência e outros 1,9 milhão de idosos pobres atendidos”, disse.

“Um circo de horrores, de uma falta de sensibilidade, de um nível de crueldade abissal que desconsidera toda essa construção civilizatória até aqui, acumulada pelo nosso movimento de luta e pelo Estado brasileiro”, avaliou Ferrari. “Sem BPC, nós vamos ter um retrocesso que significa milhões de pessoas nas ruas, desacolhidas, que não vão mais ser acompanhadas pelo Estado.”

Com informações da Agência Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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