Barganha

O vale-tudo da reforma da Previdência: perdão de dívidas é arma do governo

In Capa, Notícias 16 maio, 2017 9:19
governo usa refis para aprovar reforma da previdencia

Para aprovar PEC 287, Planalto pretende aceitar Refis mais “generoso” elaborado pela Câmara dos Deputados. Perda de arrecadação pode chegar a R$ 23 bilhões

Ao mesmo tempo que continua em sua ofensiva midiática para assegurar a aprovação da “reforma” da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, o governo Temer planeja ceder em diversos pontos do Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como novo Refis, para conquistar votos.

Deputados incluíram na proposta original enviada pelo Planalto diversos benefícios para devedores como descontos de multas e juros. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o novo projeto provocaria uma perda de arrecadação de R$ 23 bilhões.

De acordo com o jornal, o governo vai manter o prazo máximo de 120 meses para parcelamento de dívidas, contrariando a proposta da comissão especial que alongou esse período para 180 meses. Como compensação, o desconto em relação às multas, de acordo com o valor da primeira parcela, pode chegar até a 90%.

A barganha para aprovar a PEC 287 com descontos a devedores não deve parar por aí. Também está em estudo um Refis para os municípios, contando com uma renegociação de prazo mais longo, de 240 meses, para uma dívida que chega a um total de pelo menos R$ 100 bilhões, de 600 municípios, envolvendo débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Agrado aos ruralistas

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no fim de março, que declarou constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física, equivalente à contribuição à Previdência, ruralistas vêm negociando com o governo a redução da alíquota e do montante de dívidas.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou que o Planalto concordou em dar desconto de 100% nos juros e de 25% na multa. Com isso, o passivo é reduzido em 70% de acordo com a assessoria técnica da Confederação Nacional de Agircultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A alíquota do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), que hoje é de 2,3%, incluindo 0,2% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), deve cair para 1,5%. Somente os devedores continuarão pagando a alíquota atual, para que tenham descontados 0,8% para o pagamento de suas dívidas. Ou seja, para pagar seus débitos, produtores rurais continuarão pagando a mesma coisa que já pagam (ou deveriam pagar) hoje.

Foto: Pixabay

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