“Há distorções na Previdência, mas nem de longe vivemos o caos desenhado”

In Destaques, Entenda, Notícias 28 junho, 2017 11:28

O tal recorde em gastos com proteção social não passa de um mito, demonstra o economista Milko Matijascic: “Vendem a ideia de um país jovem que gasta tanto quanto uma nação envelhecida, um diagnóstico repleto de erros”

Por Rodrigo Martins, na Carta Capital

Em recente artigo publicado pela Plataforma Política Social, Milko Matijascic, técnico em Planejamento e Pesquisa do Ipea e doutor em economia pela Unicamp, alerta para a profusão de mitos propalados pelos defensores de uma draconiana reforma da Previdência no Brasil. Um dos mais repetidos é que o País seria um campeão mundial de gastos com proteção social.

Nada mais enganoso, alerta o especialista, ao dissecar dados de publicações oficiais e compará-los com os indicadores equivalentes das nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Entre as maiores ameaças aos brasileiros, figura a exigência de 25 anos de contribuição para se aposentar. “É uma perversidade”, conclui Matijascic. “Para completar esse período, o brasileiro pode se ver obrigado a trabalhar até 35, 40 anos ininterruptos, se levar em conta os períodos nos quais ele atua fora do mercado formal.”

CartaCapital: Muitos analistas sustentam que o Brasil gasta demais com aposentadorias e pensões. Isso é verdade?

Milko Matijascic: De fato, há algumas distorções no sistema de Previdência, mas nem de longe vivemos o caos desenhado por certos analistas alinhados com a reforma proposta pelo governo. Eles dizem que o Brasil é um país jovem, mas gasta muito com a Seguridade Social, tanto quanto uma nação com população envelhecida.

Creditam isso a regras “extremamente generosas” para a concessão de benefícios, mas insustentáveis do ponto de vista fiscal. É um diagnóstico repleto de erros.

CC: Por quê?

MM: É um absurdo dizer, por exemplo, que o Brasil gasta mais do que os países da Europa Ocidental. A média de gastos das nações da OCDE é bem superior à nossa. Não invento números, refiro-me a dados apresentados em publicações oficiais do governo, como o Anuário Estatístico da Previdência Social. É preciso, porém, certo cuidado ao analisar esses indicadores, pois há uma diferença muito grande entre os resultados da contabilidade e os de benefícios emitidos.

CC: O que diferencia um indicador do outro?

MM: Quando falamos em benefícios emitidos, nos referimos a tudo o que o governo gastou durante o ano com aposentadorias, pensões e auxílios. Nessa soma há muitos casos de antigos processos administrativos ou judiciais.

Ou seja, o cidadão tinha direito ao benefício em 2010 ou 2011, fez a solicitação, mas só teve o recurso liberado em 2016. Muitos processos levam três, quatro anos para ser finalizados.

O resultado contábil, por sua vez, refere-se exclusivamente ao que diz respeito àquele ano específico. Exclui os pagamentos de períodos anteriores. É o dado que costuma ser utilizado nas comparações internacionais.

Pode ocorrer uma enorme variação de valores entre um indicador e outro. No Brasil, em 2015, essa diferença chegou a 1,4% do PIB, o equivalente a três vezes o orçamento do Bolsa Família (o programa repassou 27,7 bilhões de reais nesse ano).

CC: Qual é o porcentual do PIB que o Brasil gasta com a Previdência?

MM: Pela metodologia contábil, a mesma usada pela OCDE, o Brasil gastou no Regime Geral da Previdência Social 6,2% do seu Produto Interno Bruto tanto em 2013 quanto em 2015.

O número não cresceu. Ao apresentar os dados dos sistemas previdenciários de servidores públicos, das três esferas de poder, o Anuário Estatístico da Previdência Social fala em 2,7% do PIB em 2015, mas a publicação não distingue, neste caso, o resultado contábil e o de benefícios emitidos.

Seja como for, não consigo entender como certos analistas, a exemplo de Samuel Pessôa (professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro), tiraram da cartola um gasto de 14% do PIB. É irreal.

CC: O que seria correto dizer a respeito?

MM: O total de gastos públicos, levando em conta o resultado contábil do INSS e dos regimes próprios de servidores, foi de 8,6% em 2015. Dois anos antes, era de 8,2%. Cito esse indicador, um pouco mais antigo, para permitir comparações com os países da OCDE, cujos dados disponíveis são de 2013.

Então, vemos claramente que o Brasil gasta menos que a metade das despesas da Itália (18,7%) e de Portugal (16,6%), além de figurar bem abaixo da média da OCDE: 11,1%. Não procede, portanto, a informação de que gastamos tanto quanto nações envelhecidas.

CC: O gráfico que o senhor apresentou revela, porém, que o Chile e o México gastam bem menos do que nós. Por quê?

MM: Na verdade, esses dois países privatizaram a Previdência dos empregados da iniciativa privada. Substituíram por um modelo de capitalização individual, segundo o qual cada trabalhador recebe em função do que ele próprio contribuiu.

Hoje, apenas um quarto dos mexicanos com mais de 65 anos estão cobertos pela Previdência. No Brasil, a cobertura é de 86%. A grande maioria dos idosos no México depende da família ou da caridade.

No Chile, o valor das aposentadorias é muito baixo, tanto que a população tem saído às ruas para pedir o retorno do modelo anterior. Em ambos os casos, o valor médio dos benefícios é muito inferior ao pago no Brasil, 1.283,93 reais em 2016. Os mexicanos recebem, em média, metade desse valor.

CC: Por que os aposentados desses países estão nessa situação de penúria?

MM: Costumo brincar ao dizer que o Chile fez uma reforma suíça para a América Latina, e o México embarcou. Onde está o furo? Praticamente, a totalidade dos trabalhadores na Suíça tem carteira assinada, as carreiras são bem reguladas, poucos têm dificuldade de se manter empregados. No nosso pobre continente, a realidade é muito distinta.

A informalidade e a rotatividade no mercado de trabalho são enormes, o que acarreta em baixa densidade de contribuições previdenciárias. Ou seja, o sujeito uma hora trabalha com carteira assinada e contribui, depois perde o emprego, passa um tempo vivendo de bicos, então retorna ao mercado formal.

CC: O Brasil parece não fugir à regra do continente.

MM: Exatamente. Se considerar todos os brasileiros que contribuíram para o INSS ao longo de um ano, a média de contribuição individual é de 9 meses. Por quê? Uma parte perdeu o emprego, outra parte se aposentou. Detalhe: estamos nos referindo a quem está ou esteve ao longo do ano no mercado formal.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, apenas 31,4% da população em idade ativa (PIA) no Brasil, entre 15 e 64 anos, contribuiu para a Previdência em 2011. Nesse quesito, o Chile é melhor que a gente, tem 40% da PIA empregada. Na Suécia, os contribuintes somam 92,8%.

CC: Diante desse cenário, faz sentido elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, como propõe o governo?

MM: Na verdade, a atual exigência, de 15 anos, já é bastante severa quando observamos o cenário internacional. A Alemanha exige cinco anos. Os Estados Unidos falam em dez anos de cobertura, e não de contribuições. Na Inglaterra, exigem-se cinco anos de residência no país. Exigir 25 anos de aportes para ter direito à aposentadoria no Brasil é uma perversidade.

Para completar esse período, o brasileiro pode se ver obrigado a trabalhar até 35, 40 anos ininterruptos, se levar em conta os períodos nos quais ele atua fora do mercado formal. Como mostrou recente reportagem da Folha de S.Paulo, 79% dos atuais aposentados por idade não conseguiriam cumprir essa exigência. 

CC: No início da conversa, o senhor admitiu a existência de distorções no atual sistema previdenciário. Pode citar algumas?

MM: Uma das mais graves é a possibilidade de o brasileiro acumular aposentadoria, pensão e salário, porque muitos beneficiários continuam trabalhando. Isso não acontece em nenhum lugar com um sistema bem estruturado de proteção social, e favorece, sobretudo, os mais ricos. Se houvesse uma restrição a essa prática, o País poderia gerar até 4 milhões de novos postos de trabalho.

Outro absurdo é isentar as empresas filantrópicas do pagamento de contribuições previdenciárias, da parte do empregador. Se atacássemos essas distorções, não seria necessário impor uma reforma tão dura para os mais pobres. 

 

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