Governos estaduais cobram inclusão de PMs e bombeiros na PEC 287

In Destaques, Notícias 20 dezembro, 2016 19:33

Carta assinada por secretários de Fazenda dos estados pressiona governo e pode incluir novos interesses corporativos na briga contra a reforma

Por Nicolau Soares

Os governos estaduais podem entrar na lista de problemas do governo Temer para a aprovação da reforma da previdência. Segundo matéria do Estadão, uma carta assinada pelo Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) cobra a reinclusão de policiais militares e bombeiros nas regras mais duras para aposentadoria previstas na PEC 287.

“Em relação à proposta do governo federal, (os secretários de Fazenda) registram a necessidade de um cuidadoso estudo e discussão antes de sua aprovação, ao tempo que sugerem a aplicação das novas regras a serem instituídas pela reforma previdenciária aos membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, sem exceção”, diz o documento.

Os secretários justificam a demanda com um argumento caro ao próprio governo federal: o impacto nas contas públicas. Segundo eles, as duas categorias representam quase metade do déficit dos regimes próprios de previdência dos estados em 2015.

Bombeiros e policiais militares chegaram a ser incluídos no texto inicial da reforma, apresentado pelo secretário da Previdência Marcelo Caetano em coletiva no dia 6 de dezembro, ficando apenas as regras de transição a serem definidas em cada estado. No entanto, o texto enviado para a Câmara retirou as categorias por “razões políticas“, segundo o próprio Caetano.

Oposição policial

A pressão dos governos estaduais pode acrescentar mais um grupo na lista de opositores da reforma pretendida por Temer. Policiais civis e federais já estão entre os mais ativos na luta contra a perda de direitos como aposentadoria especial e paridade de reajuste entre aposentados e pessoal da ativa. No último dia 7, foram organizadas manifestações de policiais civis em 24 capitais, segundo entidades dos policiais civis, entre elas Vitória, Cuiabá, Rio Branco e São Paulo — os municípios de Uberaba e Araxá também registraram mobilização.

A pressão deu resultado e, no dia 14, entidades representativas dos policiais foram recebidas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e cobraram sua retirada da PEC 287. No último dia 18, a União dos Policiais do Brasil, que reúne entidades representativas de policiais federais e civis, divulgou nota cobrando respostas do governo e anunciando uma Assembleia Geral Unificada para o dia 21, às 10h, para decidir sobre os novos rumos a serem adotados pelo movimento.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

 

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