Ataque aos velhos na miséria e às pessoas com deficiência

Governo Temer e sua “reforma”: arrancar tudo dos mais frágeis, que têm pouca capacidade de reação

In Destaques, Previdência: reformar para excluir? 18 abril, 2017 16:24

O caso das mudanças que o governo Temer pretende impor ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é exemplar do espírito da “reforma” e do caráter do arranjo de poder que tomou a Presidência. A PEC 287 eleva progressivamente a carência mínima de 65 para 70 anos para a concessão do benefício, que protege hoje nada menos que 4,5 milhões de pessoas, os mais fragilizados, idosos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar per capita inferior a ¼ de salário mínimo –você imagina sua família vivendo com menos de R$ 234,25 por mês?

Este é o tema de mais um artigo com o qual Previdência, Mitos e Verdades apresenta de maneira resumida o principal documento sobre a liquidação da Previdência Social no Brasil, pretendida pelo governo Temer. É o  Previdência: Reformar para Excluir?, elaborado por iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Desta vez, o foco é o 7° capítulo do documento: “Benefícios assistenciais: a desproteção dos mais vulneráveis da sociedade”.

É justamente estes, os mais frágeis, aos quais Temer, Meirelles e outros atacam. Trata-se de uma agressão desumana a milhões de pessoas em situação de miséria e incapazes de garantir sua sobrevivência por meio do trabalho remunerado, seja pela idade avançada, seja pela limitação imposta por deficiência. Ao lado das aposentadorias e pensões, o BPC concorreu para que a pobreza e a indigência entre esta população se tornasse fenômeno quase residual. Em 2014, apenas 0,78% dos idosos com 65 anos ou mais viviam com renda familiar per capita de até ¼ de salário mínimo e 8,7% viviam com renda per capita de até ½ salário mínimo.

Os membros do governo e parlamentares da base temerista questionam o pagamento deste benefício assistencial, de natureza não contributiva, com o mesmo valor do piso dos benefícios previdenciários, que têm natureza contributiva. Alegam que isso seria um estímulo para que as pessoas não contribuam. Mas este argumento não se sustenta, já que o BPC garante a renda dos últimos da sociedade, sem meios para obtê-la pelo trabalho. Além disso, a renda assegurada restringe-se ao mínimo previsto para o atendimento de necessidades básicas de subsistência, muito inferior ao necessário para cumprir o que determina a CF-88, conforme estima o DIEESE.

A concessão do BPC fundamenta-se no princípio da solidariedade social que organiza a Seguridade Social brasileira. Assim, ancorado na solidariedade nacional em relação aos idosos e pessoas com deficiência, em situação de miséria, o BPC constitui significativa inovação da Seguridade Social brasileira, em que pese ser haver mecanismos similares em outros países. O BPC é, talvez, o melhor exemplo do projeto de país que os brasileiros desejam: solidário com os mais fracos ou governado pela lei do mais forte. O governo Temer, ao lançar milhões e milhões na miséria, quer fazer valer um desenho de país impiedoso, generoso apenas para os ricos e fortes.

 

Foto: Poste de Cerca, 2014, Matt Black (1970-), Magnum Photos, Allensworth, Califórnia, Estados Unidos.

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