Base frágil

Estudo do Sinprofaz desmonta argumentos do governo para justificar “reforma” da Previdência

In Capa, Notícias 20 abril, 2017 8:40
estudo do sinprofaz desmonta pec 287

Documento elaborado pelo consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos expõe as motivações e as contradições da PEC 287

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) lançou nesta quarta-feira (19) a cartilha “A PEC 287/16 – Trabalhar mais, ganhar menos”. Elaborado por Luiz Alberto dos Santos, doutor em Ciências Sociais, professor de Direito Regulatório da FGV Management e consultor legislativo do Senado Federal, o documento trata das principais alterações propostas pela PEC 287 sob diversos aspectos, abordando questões desde o ponto de vista legal e constitucional até as perspectivas administrativas, financeiras e atuariais.

No estudo, é possível observar abordagens distintas de argumentos utilizados pelo governo para justificar a “reforma”, como a utilização da questão demográfica para instituir a idade mínima. “Se, nos países ricos, é um fato que muitos já adotam, atualmente, idades superiores a 60 ou até 65 anos para a aposentadoria, é preciso observar que, além da maior expectativa de vida nessas idades, e da expectativa de vida com saúde, a maioria desses países tem, também, rendas médias ao longo da vida laboral muito superiores, e redes de proteção social bem mais amplas, que impedem que o idoso fique em situação de miserabilidade.”

A comparação da sobrevida com saúde no país em relação a outros, cujas legislações são tidas como base para a proposta do governo, é fundamental para entender o quão injusta são as alterações propostas pelo Planalto. “A expectativa de vida com saúde varia enormemente, e, no Brasil, ela é 9 anos e meio menor do que a expectativa de vida total. Assim, se uma pessoa nascida em 2015 tem a expectativa de viver 75 anos, desse total 65,5 anos serão com saúde, e, nos demais anos de vida, ela enfrentará complicações de saúde, próprias da idade, mas que impedirão uma vida normal”, detalha. “Já nos países desenvolvidos, o mesmo fenômeno ocorre, mas com idades bem mais avançadas. É o caso do Japão, em que, dos 83,7 anos de expectativa de vida, 74,9 são com saúde; ou do Reino Unido, que, dos 81,2 anos previstos, 71,4 serão com boa saúde.”

Outro aspecto analisado no documento é o investimento feito na área previdenciária no Brasil em relação a outros países. “Embora, de fato, a proporção da despesa com previdência social seja superior à de países com a mesma proporção de idosos, quando considerado o tamanho do PIB, quando colocamos na equação o PIB per capita, ou a renda média da população, fica evidente o quanto, em termos reais, o gasto é menor. Se, na Suécia, a despesa atual, em relação ao PIB, é igual à do Brasil, ao ponderarmos a despesa com o PIB per capita, a disparidade se mostra evidente”, aponta. “Além disso, nos países “ricos”, a situação econômica permite às famílias e aos indivíduos compensar a menor taxa de reposição da renda que é assegurada pelos benefícios previdenciários diretos.”

Para acessar a íntegra do estudo, clique aqui.

Foto: Pixabay

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