Em meio a suposto rombo da Previdência, Temer negocia perdoar R$ 10 bi de ruralistas

In Destaques, Notícias 18 maio, 2017 11:03

Advogado aponta “contrassenso” do governo sobre tema porque retira “valor significativo” do caixa da Previdência rural

Do Brasil de Fato

Em sua cruzada em busca de apoio para tentar aprovar a reforma da Previdência, o presidente golpista Michel Temer (PMDB) pretende reformular o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que é a contribuição previdenciária do setor agrícola, e renegociar a dívida antiga dos ruralistas com o programa. O valor total dos débitos é calculado em R$ 10 bilhões. Outras medidas que vêm sendo tomadas por ele para aprovar a reforma estão o parcelamento de débitos de municípios com oInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o que vem sendo chamado de “Megarrefis”, oficialmente Programa Regularização Tributária (PRT).

Para Evandro Morello, advogado e assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a discussão da renegociação é um “contrassenso” do governo, que sustenta o discurso de déficit da Previdência. Segundo o advogado, a renegociação do recurso afeta o sistema da Seguridade Social com a retirada de um valor “significativo” do caixa.

“A Previdência Rural depende muito dessa contribuição advinda da área rural e do Funrural. Eu entendo que é uma contribuição, do ponto de vista da justiça social e distributiva, a mais adequada”, disse.

Com a assinatura de uma Medida Provisória (MP), Temer pretende renomear a taxação e reduzir a alíquota, que hoje é de 2,3% sobre a receita bruta, para 1,5%; além disso, o governo pretende perdoar juros e 25% da multa dos devedores.

Nesta quarta-feira (17), o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e técnicos do governo federal devem se reunir novamente com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 220 congressistas, para debater o tema.

No último encontro, que ocorreu na segunda-feira (15), o governo não chegou a um acordo com a bancada ruralista. Os parlamentares ameaçam votar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que adia aposentadorias e diminui benefícios da previdência, se a medida não for avaliada.

Dívida bilionária

Os agricultores mantêm uma dívida bilionária com a Previdência desde uma decisão o Supremo Tribunal Federal (STF), no final de março, que declarou que a contribuição do empregador rural pessoa física ao Funrural está de acordo com a Constituição.

A taxação havia sido considerada ilegal pela própria Corte em 2011 e, desde então, muitos empregadores deixaram de recolher as contribuições sobre a produção, amparados pela decisão do STF. O tributo é tema de quase 15 mil processos nos tribunais de Justiça pelo país.

A Corte discutia a substituição da cobrança sobre a venda da produção pelo imposto sobre a folha de pagamento. O texto substitutivo da PEC 287 também prevê este mecanismo aos agricultores familiares, com a cobrança individual ao INSS.

Morello afirma que poucos agricultores familiares estão nessa situação que débito com a Previdência. Segundo o advogado, a alteração e renegociação do imposto e vai beneficiar agricultores que têm alto faturamento — cujo volume de produção é significativo, mas que têm poucos empregados devido ao processo de automatização do trabalho.

Ele defende que alíquota sobre a venda da produção, no entanto, é mais justa. “Esta contribuição é muito importante para financiar a seguridade social como um todo e isso impacta na arrecadação o sistema”, disse.

Desonerações

O governo coleciona desonerações em uma ofensiva por apoio para a aprovação da reforma da Previdência. Nesta terça-feira (16), Temer assinou uma MP autorizando o parcelamento em 200 vezes dos R$ 75 bilhões em dívidas dos estados e municípios com o INSS, além de conceder 25% de desconto nos encargos, 25% nas multas e 80% nos juros.

Logo após a medida, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anunciou que a entidade vai apoiar as novas regras para a aposentadoria.

Edição: Vanessa Martina Silva

Você também pode ler!

“É nas ruas que a gente pode derrotar as reformas”, afirma Eduardo Mara

Membro da Direção Nacional da Consulta Popular fala sobre Plano Popular de Emergência. Ouça a entrevista Do Brasil de

Read More...

Requião quer referendo para revogar leis aprovadas sem autorização da população

Em participação na 19ª Conferência Nacional dos Bancários, em São Paulo, peemedebista destaca que o Congresso não tem legitimidade

Read More...

Previdência pode ser votada no mês que vem

Governo quer votar, mas oposição diz que não há voto suficientes para aprovar reforma. Da Agência Câmara, no Diário

Read More...

Responda:

Seu endereço de email não será publicado

Mobile Sliding Menu