Delaíde Arantes, ministra do TST: “Não é hora para reformas. A saída é pela economia”

In Destaques, Notícias 21 abril, 2017 9:00

Previdência, mitos e verdades reproduz para seus leitores a entrevista de Delaíde Alves Miranda Arantes, ministra no Tribunal Superior do Trabalho, publicada no site da CTB. Para ela, o momento não é o melhor para propor reformas; é preciso zelar pela democracia e estabilizar a sociedade e a economia, defendendo a democracia e a constituição.

Por Renato Bazan, no portal CTB

Delaíde Alves Miranda Arantes é ministra no Tribunal Superior do Trabalho, a instância mais alta da Justiça do Trabalho. Nascida em 1952, Delaíde saiu de casa aos 14 anos para estudar, e foi empregada doméstica e recepcionista até ingressar na faculdade e tornar-se advogada.

“No dia 1° de março, completou seis anos que eu assumi como ministra do TST. Mas antes, eu fui advogada trabalhista durante 30 anos”, ela diz, orgulhosa.

A ministra concedeu palestra recente no seminário “Democracia e Direitos dos Trabalhadores”, sediado em São Paulo nos dias 17 e 18 de março. Em sua apresentação, ela refletiu sobre os perigos das reformas propostas pelo governo de Michel Temer. Suas principais ideias, você confere aqui no Portal CTB.

Como a senhora tem visto esse momento para o Brasil?

Eu tenho dito aos senhores deputados que este não é o momento para fazer uma Reforma Trabalhista, nem uma Reforma Previdenciária, nem qualquer reforma social. Nós precisamos tomar cuidado. Os acontecimentos recentes exigem um cuidado muito maior com a defesa de democracia e da nossa Constituição. Nós vimos, pelas pessoas que foram às ruas no 15 de Março, pelas críticas inúmeras aos três Poderes da República, que este não é um momento para isso.

Então qual deve ser a postura do governo?

A saída para a crise deve ser encontrada na economia, não na precarização do trabalho. O que eles propõem é um Estado Mínimo para os trabalhadores, mas não para as empresas de telecomunicação, não para o sistema financeiro. A quem beneficia quebrar a espinha dorsal das Leis do Trabalho, afinal? Nós tivemos praticamente uma fase de pleno emprego aqui no Brasil recentemente. Até 2014, a economia ia bem, e com essa mesma legislação, a mesma Justiça.

Por que há interesse em acabar com a Justiça do Trabalho?

Todo ano, o TST publica todo ano um relatório de estatísticas. Em 2016, esse relatório trouxe uma relação dos processos mais recorrentes, e sabe o que foi? Em primeiro lugar, exigência de verbas rescisórias. O que significa isso? Que o trabalhador foi demitido e o empregador não pagou seus direitos. Em segundo lugar, vêm os processos por ausência de concessão de intervalo intrajornada para repouso e alimentação e, em terceiro, horas extras. Além da inadimplência, ainda atentam contra a saúde a a segurança dos trabalhadores.

A quem interessa o fim das Leis do Trabalho?

Ao segmento que, desde 1941, não se conforma com sua existência. Isso tem a ver com os nossos 388 anos de escravidão. São os mesmos que, quando foram promulgados os direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas, diziam que “todos os patrões iriam demitir”. São essas pessoas que diziam, quando aprovou-se a Constituição, que as empresas não teriam mais condições de oferecer emprego.

Na lista dos maiores litigados, a gente imaginaria que, como no Brasil 70% das empresas são pequenas e micro, elas com a maior demanda, certo? Não. No primeiro lugar, vem a própria União, e em segundo lugar os estados, municípios e administração direta e indireta. Aí vêm os bancos, em terceiro, e os grandes frigoríficos, que também têm problemas seríssimos de saúde e segurança. Em quinto aparecem as grandes de supermercados. Muitas vezes, são pessoas desses setores que acusam os ministros da TST de “proteger os trabalhadores”.

E não há essa tal “proteção aos trabalhadores”?

Nós aplicamos a legislação e a jurisprudência! A própria Consolidação das Leis do Trabalho tem por escopo o princípio da proteção, porque na relação capital-trabalho existe uma desigualdade muito grande. O Brasil é o segundo país do mundo em acidentes e mortes no trabalho, 70% dos trabalhadores recebem até 2 salários mínimos, nós não erradicamos o trabalho infantil, e ainda há trabalho análogo ao escravo, com comprovado desrespeito aos direitos básicos. Não podemos permitir que as proteções sejam quebradas.

Qual o maior desafio na defesa dessas proteções?

São as mentiras a respeito das reformas. A primeira delas é sobre a intenção de impor o negociado sobre o legislado. Isso já existe, só que para negociar benefícios, além da legislação. Agora, eles querem fazer isso funcionar para negociar aquém. Outra falácia é o que se diz quanto ao trabalho temporário. Em outros países, isso não gerou empregos, só precarizou. O que as empresas fazem quando é despedir os empregados efetivos e contratar temporários. Isso não gera mais emprego.

Há um desequilíbrio muito grande na comunicação. Quando a gente dá uma palestra dessas, a gente fala para 200, 300 pessoas, mas logo à noite tem um cidadão chamado William Bonner e fala para 30 milhões de pessoas. E ele fala a favor das reformas, a favor de tudo o que o governo propõe.

Qual o projeto político desse grupo, afinal?

Esta é uma tentativa de implementação do neoliberalismo, no fundo. A política do mercado. Em todos os lugares em que ele foi implementado, tiveram que desmoralizar a política e as instituições. Desmoralizar e desvalorizar.

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