Contag questiona déficit da Previdência Social apontado pelo governo

In Destaques, Notícias 27 janeiro, 2017 13:20
previdencia pec 287

Trabalhadores rurais contestam os números apresentados nesta quinta (26) pelo secretário de Previdência Social Marcelo Caetano

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) divulgou nota nesta sexta-feira (27) questionando o alegado déficit previdenciário apresentado pelo secretário de Previdência Social Marcelo Caetano nesta quinta-feira. Segundo o governo, em 2016 houve um déficit estimado em R$ 149,7 bilhões, sendo a Previdência Rural responsável por R$ 103,3 bilhões, o equivalente a dois terços desse montante.

O texto questiona o conceito de “déficit” apresentado pelo governo. “Na verdade, a Previdência Social integra o sistema de Seguridade Social e o governo omite todas as suas fontes de financiamento (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o Programa de Integração Social – PIS/Pasep, Contribuição sobre concursos e prognósticos, entre outras) para influenciar a sociedade a apoiar esta reforma que propõe o desmonte da Previdência Social”, diz a nota. “Segundo os levantamentos anuais da Anfip, a Seguridade Social, que congrega as receitas e despesas da previdência, saúde e assistência social, nunca foi deficitária, mesmo em períodos de crise, de constantes renúncias fiscais, de sonegação por parte de grandes empresas e com a não taxação das exportações.”

A Contag alerta ainda para os efeitos que a população do campo poderá sofrer se a PEC 287 for aprovada no Congresso Nacional. “O impacto será enorme para o país, pois excluirá mais de 60% dos agricultores e agricultoras familiares do sistema, impactará a produção de alimentos e comprometerá o desenvolvimento socioeconômico de mais de 70% dos municípios brasileiros, sobretudo dos pequenos e médios municípios”, defende. “Portanto, a Contag, as Federações, os Sindicatos e diversas entidades já estão se articulando para intensificar o processo de sensibilização da sociedade e do poder público local. Precisamos impedir que a Constituição seja alterada para fazer um ajuste fiscal a partir da retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e colocando em risco todo um processo de desenvolvimento do campo brasileiro.”

Confira a íntegra da nota aqui.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

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