Como se desmonta a previdência pública

In Destaques, Entenda, Notícias 13 fevereiro, 2017 18:41

Novo estudo demonstra: objetivo oculto da “reforma” do governo é inviabilizar a Seguridade Social brasileira, abrindo imenso mercado para bancos e seguradoras privados

[Leia a íntegra do documento aqui]

170213-PrevidênciaFoi lançado nesta segunda-feira (13) o estudo “Previdência: reforma para excluir?”. Elaborado por iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos  Socioeconômicos (Dieese), o documento contou com a contribuição de diversos especialistas em proteção social e em mercado de trabalho, tendo a gestão executiva feita pela Plataforma Política Social, sob coordenação de Eduardo Fagnani.

Trata-se de um convite para um “debate amplo, plural e democrático sobre o tema”, segundo os autores. “Em função do caráter excludente das propostas de mudança, e para se evitar uma nova “tragédia anunciada” – como a crise do sistema prisional, por  exemplo, apontada dessa  forma por diversos  analistas  –, alerta-se que o infortúnio da desproteção social  pode estar começando a ser tecido agora. Nesse  sentido, as questões cruciais que deveriam orientar a reflexão da sociedade, dos  parlamentares, dos jornalistas e  do  movimento social devem ser: que país queremos e que país a reforma da Previdência projeta para meados do século 21?”, diz o texto.

O documento-síntese aborda o contexto mais amplo da Previdência e da Seguridade Social, abordando tópicos como a opção pela austeridade econômica e mostrando como essa escolha foi determinante para o agravamento da crise que o país vive hoje. Traz ainda reflexões a respeito do que considera premissas “questionáveis”, como o impacto da demografia nas finanças da Previdência e a existência de um “déficit” explosivo que estaria crescendo a cada ano.

Apresentando as linhas gerais da PEC 287 e seus efeitos negativos, o estudo faz uma análise crítica da proposta do governo, apontando para a restrição do direito à proteção na velhice. Ao fim, traz um alerta, apontando que é preciso preservar a previdência pública, hoje o principal mecanismo de proteção social brasileiro, propondo alternativas que podem assegurar o equilíbrio financeiro sem a retirada de direitos.

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