Carlos Pompe: Semana decisiva para barrar a Reforma Trabalhista

In Destaques, Notícias 27 junho, 2017 11:23

A Reforma Trabalhista deve ser apreciada dia 28 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Um dia antes da votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 38/2017), na terça, 27, serão realizadas duas audiências públicas com especialistas sobre o assunto. A Reforma foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Após a tramitação na CCJ, poderá ir ao plenário a qualquer momento.

Quando ocorreu a derrota da proposta na CAS, as centrais sindicais emitiram nota conjunta: “Essa vitória comprova a importância e a grandeza da luta e da unidade da classe trabalhadora contra a retirada dos direitos sociais, contra os ataques à CLT e contra o fim da Previdência Social”.Os trabalhadores são convocados a dar continuidade a essa luta. A reunião ampliada da Diretoria Executiva da Contee, dias 21 e 22 de junho, decidiu pela participação das entidades filiadas na vigília no Congresso Nacional em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, a partir do dia 27, e na Greve Geral e Dia Nacional de Luta no dia 30.

“Precisamos conversar com os parlamentares, nos estados e em Brasília. Denunciar o que realmente significa esse ataque contra o direito dos trabalhadores e convencê-los a votar contra. O resultado na CAS mostra que isso é possível e vamos dialogar com todos”, afirmou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do relatório contrário à reforma aprovado na CAS, abordou o sentimento da base governista: ”Eu vejo os senadores votando constrangidos. Não tem um senador, na minha avaliação, que defenda essas duas reformas. O relator [Ricardo Ferraço (PSDB-ES)] já não defende. O próprio líder do governo [Romero Jucá (PMDB-RR)] diz que a encaminha por obrigação de ofício, mas você vê na fala dele que não há alma, não há sentimento”.

A Reforma na CCJ

Cabe à CCJ ”opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas” (Regimento Interno do Senado, Título VI das Comissões, Capítulo VI da Competência, Art. 101, I). Quando a Comissão emitir parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade de qualquer proposição, ela será rejeitada e arquivada definitivamente, salvo recurso, se o parecer não for unânime. Se for inconstitucionalidade parcial, a Comissão poderá oferecer emenda corrigindo o vício. (Art. 101, VII § 1º e 2º).

Na avaliação de Jucá, líder do governo no Senado e defensor do fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), resultado fatal da prevalência do acordado sobre o legislado preconizado pelos patrões, a proposta não fere a Constituição e deve ser aprovada nos moldes em que veio da Câmara.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) diverge, e apresentou o primeiro voto em separado (relatório alternativo) contra a Reforma. Mas, para que ele seja votado, é preciso que os senadores, primeiro, rejeitem o voto do relator.

No seu voto, Eduardo Braga denuncia que a Reforma Trabalhista fere a Constituição, a legislação trabalhista e o Regimento Interno do Senado: ”O que se tem verificado é a completa submissão do trabalhador aos interesses do empresariado. A matéria tem sido discutida de forma açodada. Em que pese as inúmeras sugestões enviadas pelas diversas representações dos trabalhadores e da sociedade civil, não houve qualquer alteração do conteúdo do projeto de lei em exame”.

Pelo seu o voto, a reforma enfraquece a participação dos sindicatos na representação dos trabalhadores. Autoriza a eleição de um empregado para negociar diretamente com os patrões nas empresas com mais de 200 funcionários, mas impede que o sindicato participe do processo eleitoral.

A CCJ é composta por sete senadores do PMDB: Edison Lobão (presidente, MA), Jader Barbalho (PA), Eduardo Braga (AM), Simone Tebet (MS), Valdir Raupp (RO), Marta Suplicy (SP) e José Maranhão (PB). Três do PSDB: Aécio Neves (MG, com o mandato suspenso, assumiu o suplente, Ricardo Ferraço, do ES – o relator na CAE e CAS), Antonio Anastasia (MG, vice-presidente), Flexa Ribeiro (PA). Dois do DEM: Ronaldo Caiado (GO) e Maria do Carmo Alves (SE). Dois do PP: Benedito de Lira (AL) e Wilder Moraes (GO), e ainda Lasier Martins (PSD-RS), Armando Monteiro (PTB-PE), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES). É integrada, também, por cinco petistas: Jorge Viana (AC), José Pimentel (CE), Fátima Bezerra (RN), Gleisi Hoffmann (PR) e Paulo Paim (RS); dois do PSB: Antônio Carlos Valadares (ES) e Roberto Rocha (MA); e a completam Acir Gurgacz (PDT/RO) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Por ser suplente, Jucá é o relator da proposta, mas não pode votar.

Ainda que seja rejeitada na CCJ, o projeto irá para o Plenário, onde serão apresentados os relatórios de Ricardo Fogaça (PSDB-ES), favorável; de Paulo Paim, aprovado na CAS, pela rejeição; e o relatório que for aprovado na CCJ. Os senadores escolherão qual parecer será votado em plenário. Se houver modificação no projeto, ele retorna à Câmara.

A grande decisão no Senado será essa: os empresários e a base governista querem a aprovação imediata; aos trabalhadores interessa a volta à Câmara, para continuar a batalha por uma reforma trabalhista que garanta e aumente conquistas, e não uma que as destrua, como a atual. “Daí a importância de, em Brasília e nas unidades da Federação, conversar, argumentar e convencer os senadores a votarem contra esse crime contra os trabalhadores. Luta de classes em andamento”, alerta Gilson Reis.

 

Publicada no Portal CTB

Arte: Vitor Teixeira

Você também pode ler!

“É nas ruas que a gente pode derrotar as reformas”, afirma Eduardo Mara

Membro da Direção Nacional da Consulta Popular fala sobre Plano Popular de Emergência. Ouça a entrevista Do Brasil de

Read More...

Requião quer referendo para revogar leis aprovadas sem autorização da população

Em participação na 19ª Conferência Nacional dos Bancários, em São Paulo, peemedebista destaca que o Congresso não tem legitimidade

Read More...

Previdência pode ser votada no mês que vem

Governo quer votar, mas oposição diz que não há voto suficientes para aprovar reforma. Da Agência Câmara, no Diário

Read More...

Responda:

Seu endereço de email não será publicado

Mobile Sliding Menu