Especial “Previdência: Reformar para Excluir?”

Brasileiros se aposentam por idade. E não se aposentam cedo

In Destaques, Previdência: reformar para excluir? 28 março, 2017 11:03

No capítulo 4 do documento Previdência: Reformar para Excluir?, veja por que os argumentos como “os brasileiros se aposentam cedo demais” e “é necessário estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria” não se sustentam

Por Patrícia Cornils

Desde 1989, os críticos da Previdência Social, para defender reformas regressivas (é, isso não é novo), alardeiam que o Brasil seria um dos raros países do mundo que não exigem idade mínima para a aposentadoria. Com base nesse argumento, a PEC 287 impõe 65 anos de idade para todos os segmentos populacionais (homens e mulheres, trabalhadores rurais e urbanos, servidores públicos e empregados do setor privado) e 70 anos para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Idade mínima já é uma realidade no Brasil

Mas… desde 1998 existem duas modalidades principais de aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A primeira é a aposentadoria por idade, concedida aos trabalhadores urbanos (homens) aos 65 anos, e às trabalhadoras aos 60, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos. Para os trabalhadores rurais (homens), a idade mínima é de 60 anos, para as trabalhadoras rurais, 55. No caso dos trabalhadores urbanos, a idade mínima era superior, na época, à praticada em diversos países desenvolvidos.

A segunda modalidade é a aposentadoria por tempo de contribuição, que exige das mulheres e dos homens urbanos, respectivamente, 30 e 35 anos de contribuição (os trabalhadores rurais de ambos os sexos têm um bônus de 5 anos a menos). Ou seja, a pessoa que contribuiu por esse período pode se aposentar, mesmo que não tenha completado a idade mínima. Este tempo de contribuição para se aposentar com aposentadoria integral equivale ao adotado nos países desenvolvidos.


Hoje, a maior parte das aposentadorias ocorre por idade, e o valor dos benefícios concedidos corresponde a esta maioria, como se pode ver no gráfico acima. Até dezembro de 2015, foram concedidos 28,9 milhões de benefícios do RGPS, considerando tanto os trabalhadores urbanos quantos os rurais. Desse montante, as aposentadorias por idade somam 9,7 milhões, seguidas pelas pensões por morte (7,4 milhões) e, em terceiro lugar, as aposentadorias por tempo de contribuição (5,4 milhões). Isso quer dizer que as pessoas têm dificuldade de se aposentar por tempo de contribuição.

Além disso, há mecanismos já criados nas reformas anteriores para estimular a permanência no mercado de trabalho,. Em 1999, foi instituído o fator previdenciário, que reduz o valor do benefício conforme a idade e o tempo de contribuição do segurado. E foi feita uma reforma da aposentadoria por tempo de contribuição em 2015, com a Lei 13.183, que introduziu a fórmula 85/95 progressiva, com soma de anos de idade e anos de contribuição. Essa regra estabelece que, para alcançar a chamada aposentadoria integral, o segurado deve somar o número de pontos estipulados no cronograma de progressividade da fórmula. No momento da aposentadoria, ele pode optar pelo cálculo do valor do benefício pelo fator previdenciário ou pela fórmula 85/95.

O que a reforma quer fazer? Estabelecer que antes de 65 anos de idade ninguém se aposenta. E antes de 49 anos de contribuição, ninguém se aposenta recebendo o valor integral.

A aposentadoria no Brasil não é precoce

Quando representantes do governo dizem que os brasileiros se aposentam cedo, estão apresentando uma conta enganosa. Fazem uma média que considera o somatório da idade de aposentadoria de todas as modalidades hoje existentes no país: por idade, por tempo de contribuição, rurais, urbanas, homens e mulheres. Chega-se, assim, à média de 59,4 anos e ela é comparada com a média de países da OCDE (em torno de 65 anos).

 

Mas quando se olha, por exemplo, a aposentadoria por idade do segmento urbano, a média de idade ao se aposentar é de 63,1 anos, patamar já bem próximo ao das nações desenvolvidas. No caso da aposentadoria rural, a média é de 58,4 anos. Somando-se essas idades médias de aposentadorias (por idade) rurais e urbanas, o resultado é 60,8 anos, que é um número bem razoável, levando-se em conta as diferenças de condições socioeconômicas e demográficas existentes entre os diversos segmentos populacionais do país e que são incomparáveis com sociedades mais desenvolvidas.

No caso das aposentadorias por tempo de contribuição, a idade média de concessão do benefício é menor (54,5 anos). Mas essa modalidade não representa a maior parte das aposentadorias no Brasil. As concedidas por invalidez e incapacidade (incluindo as por acidente de trabalho) também jogam a média de idade para baixo. Isso tem um péssimo motivo, que nada tem a ver com “reformar” a Previdência: estudos realizados pela OIT revelam que o Brasil é o quarto colocado no ranking mundial de acidentes de trabalho. Será que os deputados e senadores estão interessados em discutir isso?

Leia mais:

Este é um resumo do quarto capítulo do documento Previdência: Reformar para Excluir?, documento elaborado por iniciativa da Anfip e do Dieese e coordenado por Eduardo Fagnani, da Plataforma Política Social.

No dia 22 de fevereiro publicamos o primeiro, em que se fala do contexto político no qual a PEC 287 é proposta.

No dia 24 o segundo, explica-se por que o envelhecimento da população não pode ser argumento para desmontar o sistema público de Previdência.

O terceiro capítulo, publicado em 7 de março, mostra por que o déficit da Previdência, alardeado como principal motivo para “reformá-la”, não existe.

 

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