Banco do Brasil deve pagar R$ 164,6 milhões para ressarcir a Previdência

In Destaques, Notícias 25 janeiro, 2017 13:48
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Valor corresponde a prejuízo causado ao INSS por operação irregular realizada entre 1989 e 1992. No total, instituições financeiras que praticaram a mesma manobra devem devolver R$ 1,5 bilhão em valores atualizados

O Banco do Brasil teve bloqueados nesta semana R$ 977,6 mil por determinação da Justiça Federal. O valor é relativo a uma atualização de saldo devedor e será destinado a ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em função de prejuízos causados por uma operação irregular que lesou a Previdência entre setembro de 1989 e dezembro de 1992. Em outubro de 2016, já havia sido determinado o bloqueio de outros R$ 163,7 milhões para o mesmo fim.

Os quase R$ 165 milhões correspondem ao total apropriado pela instituição por meio de uma prática conhecida como floating. Na época — que passa pelos governos Sarney, Collor e Itamar —, diversos bancos faziam o serviço de arrecadação e pagamento de benefícios previdenciários e aplicavam as quantias arrecadadas por períodos que chegavam a ultrapassar 15 dias. Em seguida, os valores eram repassados para o INSS sem qualquer atualização monetária, em um contexto de elevadas taxas inflacionárias.

As instituições financeiras também lucravam de outra forma. Muitas vezes os valores arrecadados não eram suficientes para pagar os benefícios previdenciários e o INSS tinha que reembolsar os bancos no prazo de dois dias úteis.

Mesmo proibido pela Medida Provisória nº 164/90, depois convertida na Lei nº 8.012/90, o floating continuou sendo praticado. Em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou a manobra irregular e condenou 51 instituições financeiras a ressarcir o INSS em um montante que, em valores atualizados, chega a R$ 1,5 bilhão.

Com informações do Conjur e da Advocacia Geral da União

Foto: Christopher Krause/Wikimedia Commons

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